Os desafios do pré-sal

Páginas: 21 (5031 palavras) Publicado: 9 de março de 2013
OS DESAFIOS DO PRÉ-SAL: sua análise por outras perspectivas

THE PRÉ-SAL CHALLENGES: its analyses from others prospects
José Carlos de Carvalho Filho1

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o viés da segurança marítima nacional na exploração e transporte de petróleo no tocante ao Pré-Sal a partir de outras perspectivas, uma vez que, todo o ineditismo que envolve esta atividadepode ocasionar acidentes de proporções ainda não calculadas nem previstas. A pesquisa elenca pontos que visam colaborar na mitigação dos impactos das chamadas marés negras, bem como convida a população para participar, mais ativamente, na discussão de regras e normas, utilizando-se de medidas de prevenção e precaução, que os assegurem contra desastres. A relevância da temática e a importância daconscientização da sociedade brasileira, quanto aos desafios a serem enfrentados, permitirão a proteção contra danos tanto no âmbito social, econômico e, o mais importante, ambiental.

Palavras-chaves: Pré-Sal; segurança marítima; outras perspectivas; marés negras; mitigação; medidas preventivas e precautivas.

Abstract: The aims of this study is to analyze the bias of national maritimesecurity in the oil exploitation and transportation related to Pre-Salt by other perspectives, given that, all the novelty surrounding this activity can lead to accidents in proportions not yet calculated or provided. The survey lists points that aim to assist the mitigation of impacts from oil spills and invites the population to participate more actively on discussions of rules and standards, usingprevention and precaution statistics, ensuring disasters. The relevance of this theme and the importance of awareness the Brazilian society, on the challenges to be faced, will protect against damage both in the social, economic and, most importantly, environmentally.

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Pesquisador do Centro de Estudos em Direito Internacional(CEDIN) e temáticas em Direito Internacional.

1

Keywords: Pre-Sal; maritime safety, other perspectives, oil spills, mitigation, prevention and precaution statistics.

1. Introdução

O Brasil vivencia um período eufórico em face às descobertas de reservas de petróleo no Pré-Sal e os benefícios econômicos que serão proporcionados a partir desta. A exploração de recursos minerais traráganhos para a população no que concerne a geração de empregos, oportunidades financeiras para os estados e novos investimentos nos diversos setores econômicos do País, contudo o que se deve questionar é se o Brasil tem se preparado quanto aos possíveis impactos atrelados à exploração de petróleo e gás do Pré-Sal. O presente estudo tem como objetivo despertar a atenção dos legisladores, autoridades,empresários e sociedade civil no que tange a adoção de medidas que visem a prevenção e a precaução contra desastres gerados pelas chamadas Marés Negras e, assim, não ofusquem as expectativas as quais o Brasil anseia. Observa-se que, por mais que os países estejam equipados com tecnologias precisas e de última geração, leis rígidas de controle da exploração e transporte do óleo e gás, mesmo assimnão se tornaram imunes às Marés Negras; estas, por sua vez, provocam não só desastres de cunho ambiental como também impactos negativos na esfera social. Sendo a exploração do Pré-Sal um feito inédito, muito oneroso e de profundidade relevante, a preocupação gerada é ainda maior. O estudo abordará o que é o Pré-Sal e como o Brasil tem destacado tal temática no cenário internacional. Poderá serverificado que o País pleiteia, face os organismos internacionais, a ampliação da extensão de sua plataforma continental de forma a lhe permitir o exercício de maior jurisdição e controle sobre áreas do Pré-Sal. Haverá o entendimento sobre o que de fato são as marés-negras e seus riscos para as regiões afetadas. Observará que os danos irão muito além das matérias ambientais provocando, também,...
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