Os desafios à implementação dos Direitos Humanos

Páginas: 5 (1174 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2013
OS SETE DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM CONTEMPORÂNEA

Flávia Piosevan, em sua obra “Concepção contemporânea de Direitos Humanos: desafios e perspectivas”, destaca sete desafios considerados centrais à implementação dos direitos humano na ordem contemporânea.
O primeiro refere-se à própria fundamentação dos direitos humanos. É o embate entre universalistas e osrelativistas culturais a respeito do que de fato temos direito e quanto a sua abrangência. Enquanto para os universalistas a questão esteja envolvida com a dignidade da pessoa humana como valor intrínseco à condição humana, para os relativistas, esse direito dependerá do meio em que vive o indivíduo, relaciona-se ao sistema político, econômico, cultural, social e moral. Para eles, não há uma moraluniversal, visto a pluralidade de culturas, cada qual com o seu valor. Na medida em que os universalistas os acusam de “canibalismo cultural”, pois em nome da cultura, eles buscam acobertar graves violações aos direitos humanos.
Neste embate, destaca-se a visão de Boaventura de Souza Santos na observância da necessidade de se superar tal rivalidade a partir da transformação cosmopolita dos direitoshumanos, na medida em que todas as culturas possuem concepções distintas de dignidade humana, mas são incompletas, segundo ele. Haveria que se aumentar a consciência dessas incompletudes culturais mútuas como pressuposto para um diálogo intercultural, da qual decorreria a construção de uma concepção multicultural dos direitos humanos.
Um segundo desafio é o da laicidade estatal, vista a necessidadeda laicidade como uma importante garantia ao exercício dos direitos humanos. Confundir Estado com religião significa impor dogmas incontestáveis à sociedade, uma moral única, o que impossibilita totalmente qualquer projeto de sociedade aberta, pluralista e democrática.
O terceiro desafio traduz a tensão entre o direito ao desenvolvimento e as assimetrias globais. Ressalta-se a bipolaridade, quenão é mais Leste/Oeste, mas sim Norte/Sul. Em um cenário em que os 15% mais ricos concentram 85% da renda mundial, enquanto os 85% mais pobres concentram 15%, muda-se a agenda de direitos humanos da tradicional tutela dos direitos civis e políticos, para a incorporação dos direitos econômicos, sociais, culturais, direito ao desenvolvimento, à inclusão social e à visão de que a pobreza é uma violaçãodo direito.
Nesse contexto, é fundamental consolidar e fortalecer o processo de afirmação dos direitos humanos, sob uma perspectiva integral, indivisível e interpendente.
O quarto desafio relaciona-se com o terceiro na medida em que aponta aos dilemas decorrentes do processo de globalização econômica, com destaque à temerária flexibilização dos direitos sociais. Segundo a autora, a globalizaçãoeconômica tem agravado ainda mais as desigualdades sociais, aprofundando-se as marcas da pobreza absoluta e da exclusão social. Considerando os graves riscos do processo de desmantelamento das políticas públicas sociais, há que se redefinir o papel do Estado sob o impacto da globalização econômica. Há que se reforçar a responsabilidade do Estado no tocante à implementação dos direitos econômicos,sociais e culturais.
Quanto ao setor privado, há também a necessidade de acentuar sua responsabilidade social, especialmente das empresas multinacionais, na medida que constituem as grandes beneficiárias do processo de globalização, sendo prova disso que das 100 maiores economias mundiais, 51 são empresas multinacionais e 49 são Estados nacionais. Importa, portanto, encorajar as empresas aadotarem códigos de direitos humanos relativos à atividade de comércio, demandar sanções comerciais a empresas violadoras dos direitos sociais, adotar a “taxa Tobin” sobre os investimentos financeiros internacionais, dentre outras medias.
Um quinto desafio a ser enfrentado é o respeito à diversidade versus a intolerância.
A efetiva proteção dos direitos humanos demanda não apenas políticas...
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