Os crimes contra a liberdade sexual sob o enfoque da lei 12.015/2009

INTRODUÇÃO

Tratar-se-á nesse trabalho dos crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque da Lei 12.015/2009, a qual trouxe uma série de mudanças que serão aqui relacionadas. Não se pretende esgotar os crimes de tal natureza e muito menos a lei inovadora em tela, mas limitar-se-á às mudanças trazidas com o novo dispositivo.
Por óbvio, a Lei 12.015/2009 contextualiza os delitos contra a dignidade sexual e surgiu para renovar aspectos dos delitos de tal natureza. Esse dispositivo alterou o Título VI do Código Penal, intitulando-o “Dos crimes contra a dignidade sexual”, que veio a introduzir novos tipos penais incriminadores, unificar tipos antigos e modificar normas gerais, as quais serão tratadas aqui. Verificar-se-á uma positividade na alteração de tal título, pois além de dignidade estar vinculado à honra, sua associação ao termo sexual insere-a no contexto dos atos referentes à satisfação da sensualidade. Considerando que a atividade sexual não se constitui apenas em prazer material, mas também, uma necessidade fisiológica, verifica-se uma pertinência na tutela penal da dignidade sexual. A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) envolve, por óbvio, a dignidade sexual.
Serão ainda tratadas neste trabalho as impressões de alguns autores sobre as modificações trazidas pela lei, sabendo que a maioria dessas mudanças decorreu de questões jurídicas amplamente discutidas na doutrina e na jurisprudência, atualmente incorporadas no Código Penal. De igual modo, os acertos e erros da reforma trazida pela Lei 12.015/2009 na visão de alguns autores serão aqui explicitados.
Pelo fato de a mudança ter envolvido praticamente todos os dispositivos anteriormente existentes, tornou-se necessária a análise pormenorizada, artigo por artigo, de forma a expor as opiniões de importantes doutrinadores, sem deixar de se atentar às peculiaridades da norma penal.
Modernizou-se o âmbito dos delitos sexuais, mas não se resolveram todos os problemas existentes. Não se consegue, por