OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MODERNA

2504 palavras 11 páginas
OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MODERNA

1 INTRODUÇÃO

Os contratos sempre fizeram parte do ordenamento jurídico brasileiro. A revolução tecnológica e a popularização dos computadores permitiram a ampliação dos contratos, que a partir daí passaram a ter uma nova forma, a eletrônica. Assim o acesso a Internet, vem crescendo, cada vez mais, sendo introduzido ao cotidiano das pessoas.
O presente trabalho trata especificamente da situação dos contratos eletrônicos no Direito Brasileiro, tendo em vista a inexistência de Legislação específica pertinente ao tema e a necessidade de regulamentar tais contratos, por apresentarem uma realidade cada vez mais presente no dia-a-dia dos brasileiros.
O Comércio Eletrônico é fruto dessa expansão da Internet e é tido como uma das tendências com maior potencial de inovação no âmbito dos negócios jurídicos, principalmente nos Contratos Eletrônicos que tem como parte os consumidores, já que estes podem, via internet, adquirir produtos e contratar serviços sem sair de casa.
O objetivo dessa pesquisa é verificar as particularidades do Comércio Eletrônico e da Contratação via internet, assim como a aplicabilidade dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor. A escolha do tema foi motivada pela curiosidade de conhecer as legislações e os fundamentos pertinentes aos Contratos Eletrônicos de Consumo na Internet.
Compete ressaltar que mesmo reduzindo drasticamente o campo de estudo, alguns conceitos de direito, muitas vezes considerados secundários, não poderão deixar de ser tratados, como vários conceitos de contrato, de internet, comércio eletrônico, dos tipos de contrato eletrônico, entre outros que geram importância para a compreensão integral do tema.
A metodologia utilizada no desenvolvimento do presente trabalho será a dedutiva, através de referencia bibliografia relacionada ao tema.
Agora nos resta, mediante o caso em tela, estudar e aprofundar a questão para que futuramente seja possível decidir,

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