OS CONSELHOS DE SAÚDE NO BRASIL: limites e possibilidades.

Patrycia Rodrigues Lins de Olveira

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INTRODUÇÃO
O estabelecimento da Constituição de 1988 consagrou novos paradigmas de relação entre o Estado e a sociedade, trazendo à tona questões como a participação e descentralização das políticas públicas. No caso da Política de Saúde, as leis n° 8.080/90 e n° 8.142/90 regulamentam a participação da população, por meio de duas instâncias colegiadas: a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação dos Conselhos de Saúde no Brasil e procura entender como está se configurando a efetivação do Controle Social, através dessa instância colegiada, atentando para os limites e desafios, presentes na realidade, pois este é um espaço de interesses contraditórios, no qual se faz presente a luta pela hegemonia. Diante disso, esta monografia apresenta como objetivo geral uma reflexão sobre os limites e possibilidades na atuação dos Conselhos de Saúde no Brasil e tem como objetivos específicos: analisar a concepção de estado e sociedade civil - na perspectiva de Gramsci - e sua relação com o controle social, procurando delinear o controle social sobre a política de saúde no Brasil, bem como, seus mecanismos formais; e, por fim, contribuir para uma reflexão acerca da atuação dos Conselhos de Saúde no Brasil.
O interesse por esta temática surgiu a partir da disciplina “Gestão, Controle e
Financiamento de Políticas Públicas”, ministrada pela professora Dr.ª Maria Valéria Costa
Correia1, durante o quarto ano do curso de graduação em Serviço Social e, também, da experiência do estágio curricular obrigatório em Serviço Social, desenvolvido no Centro de
Atenção Psicossocial para Álcool e outras drogas (CAPS ad), onde a experiência, no âmbito do controle social, foi vivenciada, motivando as três estagiárias2 da instituição a eleger a implantação do Conselho Gestor no CAPS ad, para foco do seu projeto de estágio.
A partir dessa experiência, as estagiárias em pauta