Os caminhos legais da adoção

2794 palavras 12 páginas
INTRODUÇÃO

O trabalho a ser desenvolvido tem por fundamento o dever da família e do Estado de conceder à criança e ao adolescente o direito a vida, a saúde, a educação, a dignidade e a convivência familiar, colocando-os a salvo da discriminação, exploração, violência e opressão. O estudo do tema tem como objetivo demonstrar as principais características da adoção, apresentados o seu conceito e finalidade; enfocar os princípios que regem a relação adotiva; mostrar o caminho da adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e mostrarmos também a evolução nos códigos civis. A intenção desse trabalho é a de analisar as dificuldades do processo de adoção de uma criança ou adolescente em sua nova família. O interesse maior nesse tema é incentivar adoção, e mostrar o quanto ela é necessária para nosso país que possui altos índices de crianças abandonadas (Acredita-se que atualmente chegue perto de 8 milhões o quantitativo de crianças abandonadas no Brasil. Destas, cerca de 2 milhões vivem permanentemente nas ruas)

PROBLEMATICA DA PESQUISA

O Código Civil passou por várias transformações no que diz respeito à adoção até chegar ao Estatuto (ECA) que é o que está vigente hoje. Assim será problemática do tema:

1- O que levar em consideração na hora da adoção? (fatores legais, psicológicos etc.)

2- Por que será que tendo um grande numero de crianças a espera e de famílias muitas dessas sem filhos querendo adotar, essa concretização da adoção é tão difícil?

OBJETIVOS

Objetivo geral: Demonstrar os principais aspectos da adoção, apresentando seu conceito e finalidade

Objetivos específicos:
Apresentar a situação dos abrigados e dos abrigos de Araguari;
Esclarecer o que é necessário para se conceder a adoção;

Metodologia

Para o desenvolvimento da pesquisa serão utilizados estudos jurídicos, legislação nacional vigente e estudo de caso.
Levando em consideração os objetivos propostos, a pesquisa de desenvolvera

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