Os Caminhos Da Carga Tributa Ria No Brasil Uruguai Chile E Argentina Infere Ncias E Proemine Ncias

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quarta-feira, 14 de maio de 2014

Os caminhos da carga tributária no Brasil, Uruguai, Chile e Argentina: inferências e proeminências* Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgados em janeiro deste ano, os brasileiros estão em 2o lugar dentre os que mais pagam impostos na América Latina
[36, 3% do PIB], perdendo apenas para a Argentina [37,3%] e seguido pelo Uruguai [26.3%]. O Chile é o
6 o colocado [20,8%] (G1, 2014). Também é relevante saber, que apesar de nossa proeminente tributação, pela quarta vez consecutiva, uma pesquisa realizada com dados de 30 países pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT), aponta o Brasil como o país que proporciona o menor retorno de serviços públicos de qualidade à população [30ª posição no ranking]. O Uruguai é o 13o colocado, a Argentina está na
21ª posição e o Chile não consta na lista (AMARAL et al, 2013).
Mas o que são tributos? Para responder esta primeira questão, iniciemos observando o Art. 9o da Lei
4320/ 64, onde observamos que tributo é “a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico (sic), compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se (sic) o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades” (BRASIL, 1964, Art. 9). As receitas tributárias são “o tipo mais importante das receitas derivadas (ou compulsórias)” (OLIVEIRA e HORVATH 2001, p. 51), obtidas pelo Estado através de transferências de riquezas “do patrimônio do particular para o seu, com o intuito de custear os bens públicos, os serviços públicos, a vida em sociedade” (SABER, Vídeo 1, 2011, 03’15”). Os tipos de tributos que podem ser decretados pela União, Estados, Distrito