Os benefícios eventuais junto à política de assistência social

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Os benefícios eventuais junto à política de assistência social: algumas considerações
Gisele Aparecida Bovolenta1
Resumo
Este artigo busca refletir sobre os benefícios eventuais enquanto parte do sistema de proteção social. Observa-se que na prática esta atenção encontra-se numa condição marginal junto à política de assistência social, a gestão pública e as legislações vigentes.
Trata-se de um direito socioassistencial que precisa ser melhor definido, analisado e interpretado, principalmente por considerá-lo como integrante do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave
Benefícios eventuais; SUAS; Assistência social; Direito; Legislação.

The possible benefits with the social welfare policy: some considerations
Abstract
This article seeks to reflect on the possible benefits as part of the social protection system.
We observe that in practice this attention is a marginal condition by the social welfare policy, public management and legislation. It is a right to social assistance needs to be better defined, analyzed and interpreted, especially considering it as part of the Unified
Social Assistence System (SUAS).
Keywords
Potential benefits; SUAS; Social work; Law; Legislati.

pg 273 - 286

O Social em Questão - Ano XVII - nº 30 - 2013

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Gisele Aparecida Bovolenta

Apresentação
O Sistema de Único de Assistência Social (SUAS), instituído no Brasil desde
2005, tem por finalidade trabalhar a política de assistência social de modo integrado e participativo, rumo à concretização plena dos direitos sociais instituídos na Constituição Federal de 1988.
A Carta Magna, ao assegurar a assistência social enquanto política pública de responsabilidade do Estado, inaugurou um novo contexto de reconhecimento e trato desta (nova) área de atuação. A partir de então, tratou-se de qualificar uma política e, não mais, endossar a ação benevolente de ajuda aos pobres e miseráveis, realizada de modo aleatório e focalizada por