Orçamento

Fixa o autor na tese de ser o instituto jurídico do orçamento como uma das pilastras básicas da vida social, da democracia e da justiça.

Inicialmente seria o orçamento uma planilha contábil que retrata a forma de arrecadar e de aplicar recursos públicos e, tendo seu ato inaugural do executivo e autorizado pelo poder legislativo. Em verdade é exatamente isto, embora o autor pondere que seria uma forma simplória de concebê-lo porque seria muito mais amplo.

Assim, através do resultado de um orçamento é que poderíamos compreender a orientação político-social de um povo, suas metas, suas prioridades, e a otimização (ou não) desses recursos em favor da sociedade.

Os recursos de saúde, educação, transporte, metas sociais, infraestrutura, entre tantos outros seriam o objeto do orçamento e característica de cada governo.

Evidente que existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal, esta última limitando os gastos do governo, por assim dizer.

Hoje o déficit público, endividamento, inflação, malversação dos recursos dominam o debate e esforço dos agentes públicos no sentido de buscar o que se chama “orçamento equilibrado”.

Inúmeros são os casos na história de agressivas arrecadações para sustentar reinos e mandantes, dos feudos e da plebe, dos reis e da derrama, da exploração da força de trabalho e de seus frutos em troca de abrigo e proteção, o que nos leva a perceber, ainda que desavisadamente, que o princípio original do orçamento sempre foi muito mais para sustentar e garantir o poder de reis, governantes e governos do que erigir bens e serviços em favor da população.

Conforme rememora o autor o orçamento ideal seria aquele que busca o equilíbrio político, sujeito