Orçamento e direito empresarial

ANEXO I
CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 52/91
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
|ITEM |DESCRIÇÃO |NCM/SH |
|1 |Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo |7307.19.20 |
|2 |Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar |8207.30.00 |
|3 |Brocas |8207.19.00 |
|4 |CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS | |
|4.1 |Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora |8402.11.00 |
|4.2 |Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora |8402.12.00 |
|4.3 |Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas |8402.19.00 |
|4.4 |Caldeiras denominadas 'de água superaquecida' |8402.20.00 |
|5 |APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02 | |
|5.1 |Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 |8404.10.10 |
|5.2 |Condensadores para máquinas a vapor |8404.20.00 |
|6 |Geradores de gás de ar (gás