orçamento 1

Orçamento Público
Profa. Rosele Marques Vieira
ATIVIDADE1

RESPONDA: Valor das questões de:1 a 10=1,0 totalizando 10,0.

1.Conceitue orçamento público.
Orçamento Público reúne, de forma sistemática e organizada, todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar.
Na sua forma, portanto, ele é um documento contábil de receitas e despesas.
2. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o sistema orçamentário compõe-se das leis orçamentárias, dos órgãos envolvidos no processo orçamentário e das normas que regem a elaboração e a execução dessas leis, cite-as.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o sistema orçamentário compõe-se das leis orçamentárias, dos órgãos envolvidos no processo orçamentário e das normas que regem a elaboração e a execução dessas leis, quais sejam:
Lei do Plano Plurianual (PPA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e
Lei Orçamentária Anual (LOA).
3. O PPA Federal para o período 2008-2011 compõe-se de duas partes, cite-as e conceitue o que são programas finalísticos.
* Base Estratégica: na qual é feita uma análise da situação econômica e social. Também define as diretrizes, objetivos e prioridades do governo, estima os recursos orçamentários por setor e identifica as diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais.
* Programas: apresenta a identificação dos problemas a serem solucionados, dos objetivos a serem alcançados e das ações necessárias à consecução desses objetivos. O PPA discrimina, ainda, os Programas Finalísticos, ou seja, aqueles que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade.

4. A programação de receitas e despesas na LOA deve obedecer a um conjunto de princípios orçamentários ,cite-os.
Unidade,
Universalidade
Anualidade
Exclusividade
Especificação
Publicidade
Orçamento Bruto
Não afetação de Receitas
Equilíbrio
Programação

5. A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de