Origem e evolução do direito administrativo

Páginas: 9 (2045 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo teve início com a Revolução Francesa, na verdade foi Mostesquieu com a sua teoria de separação dos poderes, na obra L' Esprit des Lois,em 1748, que acabou por surgir as primeiras idéias de tal doutrina.
Podemos observar que na Idade Média não houve um desenvolvimento do direito administrativo, uma vez que as monarquiasabsolutas, que eram a forma de governo da época, não propiciavam a sua evolução, visto que em tal regime de governo a vontade dos monarcas era lei.
O Direito Administrativo como ramo do direito, surgiu entre o final do século XVIII e início do século XIX, no entanto, já haviam normas de cunho administrativo nos séculos passados.
Esta clara a importância do direito administrativo em um Estado,posto que se faz necessário divisões e subdivisões de funções, ou seja, há direito administrativo desde o surgimento do Estado.
A formação e desenvolvimento do direito administrativo, como ramo autônomo, teve início na fase do Estado Moderno, onde surgiu o Estado de Direito, ocasião em que surgiram outros ramos do direito público, como o direito constitucional.
O Estado de Direito é estruturado porinúmeros princípios, sendo alguns deles os seguintes:
Legalidade, o qual prega que os governantes e os membros da Administração Publica se submetem à Lei, onde não pode fazer nada se não em virtude de lei;
Separação dos poderes, que tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais e não tão somente as relações particulares, como também entre os particulares eo Estado.
O direito administrativo no Brasil
O direito administrativo no Brasil desenvolveu-se diferentemente dos países europeus posto não foi vinculado à existência de uma justiça administrativa independente.
O Conselho de Estado que fora criado na Carta de 1824, extinto 10 anos depois, reinstalado em 1841 e extinto definitivamente em 1889, apenas assessorava o Imperador em assuntos gravese medidas gerais.
Embora constasse de previsão legal ( Lei n. 234, de 23 de novembro de 1841, art. 7º item 4º), o Conselho de Estado não manteve tradição de atuação jurisdicional.

No Brasil, o início da elaboração doutrinária se deu a partir da criação das cadeiras específicas de direito administrativo em São Paulo e Olinda (posteriormente transferida para Recife) em 1851 e pela influênciarecebida da Europa com as suas cátedras e obras de direito administrativo.
Antônio Joaquim Ribas e Vicente Pereira do Rego foram os primeiros professores em São Paulo e Pernambuco, respectivamente, também autores que estudaram o direito administrativo no Brasil.
Do compêndio de RIBAS, surgiu à obra, no ano de 1861, “Direito Administrativo Brasileiro”, trabalho o qual o autor elaborou erealmente se baseou para ensinar o Direito Administrativo. Este sofreu influência germânica clássica devido à sua amizade com Júlio Frank. Alertava que o estudo não deveria consistir em um mero trabalho sobre as leis existentes. Em relação à origem histórica do Direito Administrativo, lembra os progressos do Direito Político, o papel de responsáveis pela existência do primeiro. Para ele, por sernovidade, o Direito Administrativo encontraria dificuldades até a sua afirmação como ciência, e determinação de objeto.
Os novos Estados de Direito, ou seja, aqueles Estados que são obrigados a observarem as leis impostas aos seus cidadãos, organizaram-se em distintos Poderes para a execução de suas funções. Falou-se, a partir deste momento, em função administrativa, função legislativa e funçãojudiciária.
Os critérios pra definição do conceito do Direito Administrativo
Direito Administrativo pode ser sinteticamente definido como o ramo do Direito Público que estuda as normas disciplinadoras da atuação da Administração Pública. Costuma-se também considerá-lo em sentido mais amplo: conjunto das normas de Direito Público e de Direito Privado a que está submetida a Administração Pública....
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