Origem historica do direito comercial

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL

Direito romano
Origem do Direito Comercial Idade média Era dos descobrimentos

TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO => CÓDIGO NAPOLEÔNICO DE 1807

Classificação dos atos de comércio Atos por natureza comerciais
Segundo J.X Carvalho de Mendonça Atos por conexão Atos por força de lei

1822 – Independência – Lei da Boa Razão
Direito Comercial do Brasil 1850 - Código Comercial Brasileiro 1850 - Regulamento 737

Teoria da empresa Código Civil italiano de 1942 Novo Código Civil brasileiro de 2002

A Origem do Direito Empresarial no Brasil

“A lógica do comércio era uma lógica para poucos, mais moderna e dinâmica, variando a partir de práticas muitas vezes trazidas pelos navios que chegavam do exterior ou que para lá partiam.”

(Trecho retirado do livro Brasil: Direito empresarial pag. 29)

No Brasil (no período Brasil – Colônia) as normas jurídicas que se seguiam eram as estabelecidas por Portugal ou seja do Direito português. Portugal tinha a exclusividade do comércio exterior da colônia, somente navios portugueses poderiam trocar em portos brasileiros, trazendo produtos de que os colonos precisavam o mesmo acontecia com os produtos produzidos no Brasil que eram revendidos pelos portugueses com grandes margens de lucro. Os navios da Inglaterra poderiam também enviar seus navios ao Brasil, desde que, na vinda e na volta, passassem por porto português, isso resultava de um tratado entre os dois países. Dada a extensão territorial da colônia era muito difícil manter a fiscalização, e grande parte da produção brasileira era desviada por meio do comércio ilegal. Mesmo depois da independência em 1822 vigorava no país as leis estabelecidas por Portugal, por haver uma dificuldade muito grande em constituir um legislação mercantil brasileira. Uma das leis que vigoravam na época era chamada Lei da Boa Razão, que