Origem histórica do crime de lavagem de dinheiro

Páginas: 5 (1152 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
ORIGEM HISTÓRICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO


Precisar a origem real de tal delito não é uma tarefa fácil, pois desde os primórdios da civilização humana aquele que delinque busca, incessantemente, ocultar e dissimular os proveitos resultantes de seus crimes, se atualizando e criando constantemente novos métodos para ludibriar a fiscalização estatal.

De fato, o processo de “camuflagem”do produto do crime remete à antiguidade, não nos moldes do tipo penal estudado neste trabalho, mas na figura da receptação, crime cuja objetividade jurídica mais se assemelha à lavagem de capitais .

Podemos citar o Código de Hamurábi, um dos mais antigos registros íntegros de uma legislação penal já encontrada, e que punia rigorosamente o receptador de bens derivados de crimes contra opatrimônio; e Sêneca, em Roma, também já asseverava que: “comete o crime quem dele tira proveito”.

Há, ainda, indícios de que mercadores chineses, em 1000 A.C., se utilizavam de técnicas para converter mercadorias ilícitas em lícitas, com o intuito de proteger o próprio patrimônio dos governantes da época .

Porém, não é correto afirmar que as raízes de fato da lavagem de dinheiro se encontramdatadas em períodos tão longínquos, pois se trata de um delito recente, inerente aos tempos modernos , fruto da globalização e do controle estatal sobre a economia.

Trata-se, portanto, de uma “evolução” dos mecanismos do crime, complexa e dividida em etapas, com o intuito de ocultar os proveitos ilegais do Estado.


A proibição


A proibição, também denominada “Lei Seca”, se trata de umalegislação federal norte-americana que foi editada logo após a promulgação, em janeiro de 1919, da 18ª Emenda à Constituição estadunidense. Esta lei proibiu o transporte, a fabricação e o comércio de bebidas intoxicantes, salvo as com comprovada finalidade medicinal, e esteve em vigor até 1933, com o advento da 21ª Emenda à constituição norte-americana.

Conforme ensina Rodolfo Tigre Maia:[...] Esta legislação, enquanto esteve em vigor, possibilitou não só a criação e o desenvolvimento de incontáveis organizações criminosas, como propiciou a geração de um mercado de fornecimento de produtos e serviços ilegais que movimentava milhões de dólares.

Durante este período de proibição nos Estados Unidos, surgiu o contrabando ilegal de bebidas alcoólicas, atraindo milhares de pessoaspara este mercado ilegal, principalmente após a grande depressão . Tal empreendimento se mostrou muito lucrativo, e gerou milhões de dólares em faturamento para as máfias que exploravam esta atividade, subornando e até dividindo seus lucros com agentes públicos e autoridades .

Foi neste cenário de corrupção e contrabando que surgiu uma das figuras mais notórias do crime organizado mundial, eque atraiu a atenção do mundo para o risco da ocultação de ativos provenientes de crimes: “Al” Capone.

Para ocultar e dissimular os proveitos da venda ilegal de bebidas alcoólicas Alphonse Capone adquiriu uma rede de lavanderias , usando-as como “fachada”, e sob o argumento de que seus lucros seriam resultantes da compra e venda destes estabelecimentos, o gangster convertia os valores ilícitosde seu negócio em lícitos, através da emissão de notas e declarações fraudulentas . Foi deste evento, inclusive, que surgiu a expressão “lavagem de dinheiro” , pois o capital dito “sujo” de suas atividades se tornava “limpo” após o processo de conversão realizado.

“Al” Capone foi preso por sonegação fiscal em 1931, e após sua prisão, ao serem analisadas suas declarações de impostos de rendae livros contábeis, foi descoberto um capital de mais de 100 milhões de dólares, dentre os quais mais de um milhão deveriam ter sido destinados ao fisco norte-americano . Tal acontecimento chamou a atenção de especialistas do mundo inteiro que pressentiram a necessidade de um combate mais rigoroso ao crime organizado.

Após a proibição, todas estas organizações criminosas que surgiram durante...
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