origem do pensar filosófico

Olá, amigos!

Hoje vamos continuar os comentários à prova de Direito Civil da ESAF elaborada para o concurso público para preenchimento de vagas do cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Área Correição, ano 2008.

16- Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) A única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor com dezesseis anos completos ante o pedido de um dos pais na falta do outro.
( ) Para que se configure a comoriência, faz-se mister que dois ou mais indivíduos faleçam na mesma ocasião e no mesmo lugar, não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro.
( ) A pessoa jurídica de direito privado responde como preponente pelos atos de seus empregados ou prepostos (responsabilidade por fato de terceiro), como também pelos de seus órgãos (diretores, administradores, assembléias).
( ) O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.
a) V, V, F, V
b) F, V, F, V
c) F, F, V, V
d) V, F, F, F
e) V, V, V, F

A única hipótese de emancipação judicial, que depende de sentença do juiz, é a do menor com dezesseis anos completos ante o pedido de um dos pais na falta do outro.

FALSO.
CC, art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Já