Origem da constituição Brasileira de 1988

Constituição brasileira de 1988
Constituição do Brasil

Cópia original exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ratificado 5 de outubro de 1988 (25 anos)
Local Brasília Brasil
Autores Congresso Nacional do Brasil
Propósito Constituição nacional.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1] , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.[2] Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[3] ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.[2]

Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 77[4] emendas constitucionais e 6[5] emendas de revisão.

HistóriaEditar

República Federativa do Brasil

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Sessão parlamentar que estabeleceu a Constituição de 1988.
Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo federal.

O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos.[2] Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.

Constituição Federal e Bandeira do Brasil
Independentemente das controvérsias de cunho político, a