ORIENTAÇÕES PARA CONFECÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO

349258572500 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
1460514732000
ORIENTAÇÕES PARA CONFECÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO
Com o objetivo de adequar as aquisições das Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal, foi confeccionado este documento contendo itens essenciais para elaboração do termo de referência/projeto básico.
Tal procedimento visa o cumprimento do art. 7º da Lei 8.666/1993; inciso I, art. 3° da Lei 10.520/2002; inciso II e art. 8° do Decreto 3.555/2000, sendo assim todos os processos de aquisição de materiais permanentes e de consumo, bem como a contratação de uma prestação de serviço deverão conter seu respectivo termo de referência/projeto básico.
Antes de formalizar o pedido de aquisição de material/prestação de serviço e encaminhar o processo para licitação, a Unidade solicitante deverá verificar a disponibilidade de ata de registro de preço junto ao GDF, nos termos do Decreto n° 34.509/2013.
Itens que deverão, conforme o caso, compor os termos de referência/projetos básicos:
Definição do objeto
Descrever de forma sucinta, porém clara, material permanente ou de consumo que pretende adquirir. Esta descrição deverá estar em consonância com o Pedido de Aquisição de Material (PAM). O mesmo se aplica em relação aos Pedidos de Prestação de Serviços (PPS).
Justificativa
Ao solicitar um material, seja permanente ou de consumo e toda necessidade de contratação de uma Prestação de Serviço é necessário indicar o objetivo da aquisição/contratação.
Para justificar o pedido deverá ser demonstrado a necessidade da aquisição/contratação, salientar o que ocorre na unidade requerente, a situação atual, os ganhos que advirão com a solicitação e o quanto esta aquisição/contratação será benéfica fazendo uma conexão entre esta e o planejamento existente.
A aquisição/contratação poderá ser justificada também por meio de relatórios de consumo, local de instalação ou onde o