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CONTRATO

O que é contrato?

Contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.

“O que é combinado não sai caro”, diz o dito popular. Muitas vezes as pessoas não atentam para a importância de um contrato. O contrato faz lei entre as partes. Estabelece obrigações e direitos, ou seja, aquilo que cada parte deve fazer, bem como o que elas têm direito a receber.

Pode passar desapercebido, mas todos os dias executamos diversos contratos, seja ao abastecer o automóvel, ao fazer compras de supermercado, ou até mesmo ao pagar o filho do vizinho para cortar a grama de casa. Todos esses são exemplos de contratos que, normalmente, são executados verbalmente, possuindo, no Estado da Flórida, validade idêntica a um contrato escrito.

A diferença é que um contrato verbal pode ser mais difícil de provar, seja quanto à sua existência, ou quanto à extensão dos direitos e das obrigações de cada parte.

Por isso a necessidade de, sempre que possível, executar um contrato escrito. Para isso, é indispensável que as partes interessadas dediquem algum tempo para elaborar um contrato escrito em linguagem limpa e acessível, evitando que no futuro venham a gastar muito mais na tentativa de recuperar quantias não recebidas ou pleitear o cumprimento de obrigações não cumpridas pela outra parte. Para ter validade, um contrato escrito precisa ter alguns elementos mínimos, por exemplo:

Identifique todas as partes: Todo contrato deve ter as partes contratantes devidamente identificadas. Quanto mais informações possíveis, mais segurança isso trará para exigir o cumprimento do acordo. Sempre inclua o nome e sobrenome dos contratantes (ou a denominação completa da empresa), endereço, telefone, fax.

Descreva o objeto do contrato: Todo contrato deve descrever adequadamente o objeto do acordo entre as partes. Num contrato de prestação de serviços, por exemplo, o contrato deve