Organizações Publicas

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância

Gestão Pública
Organizações Públicas e
Legislação

Autor: Antonio Garcia Dias
EAD – Educação a Distância
Parceria Universidade Católica Dom Bosco e Portal Educação

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

UNIDADE 1 - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO
1.1 O Significado de Organização
1.2. A Organização dos Entes Estatais
1.3 A União
1.4 Os Estados Federados
1.5 O Distrito Federal
1.6 Os Municípios

UNIDADE 2 - OS PRINCÍPIOS GERAIS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
2.1 Princípios da Administração Pública
2.2 Princípios do Direito Administrativo

UNIDADE 3 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
3.1. O Significado de Responsabilidade Fiscal
3.2 A Finalidade e a Abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal

UNIDADE 4 - A LICITAÇÃO NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4.1 Aspectos Históricos
4.2 Concepções
4.3 Modalidades de Licitação
4.4 Comissão de Licitação
4.5 Exceções, dispensa e inexigibilidade
4.6 O Procedimento Licitatório

2 www.eunapos.com.br INTRODUÇÃO

Prezado participante,
Os processos de modernização da gestão pública carecem, e muito, da eficácia de seus agentes, em todos os setores. Por isso, inegável, hoje, a importância da formação e do aperfeiçoamento de quem atua ou pretende atuar nessa área.
No contexto da capacitação dos agentes públicos que pretendem elevar os níveis qualiquantitativos de sua ação profissional, a internalização dos aspectos legais atinentes às organizações públicas torna-se, então, de fundamental importância. Na verdade, na seara da Administração Pública as normas jurídicas permeiam e fundamentam tudo o que existe e tudo o que se faz. Por isso mesmo, especializar-se em gestão pública requer a análise, o conhecimento e as discussões sobre essas normas.
Assim, a presente Disciplina Organizações Públicas e Legislação pretende favorecer, a você e aos demais participantes, a oportunidade de revisão, de aprofundamento e de discussão sobre aspectos atinentes a