Organizações de saúde - paper

ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE – UM REVERSO DO DIREITO

Cláudia Denise Machado*

RESUMO
O tema da terceira jornada tratava sobre as organizações de saúde, de onde seguia o seguinte questionamento: O Reverso do Direito? Um questionamento mais do pertinente, pois, no ano passado este tema passou pelo parlamento estadual e foi quase que, unanimemente, reconhecido como uma política necessária.

Palavras-chaves: Organizações de Saúde, projeto neoliberal, organizações sociais

INTRODUÇÃO
Para se chegar a compreender o que representa as OS e o seu impacto no sistema único de saúde brasileiro será necessário voltar um pouco no tempo e posicionar o Brasil neste contexto histórico e como reproduziu os efeitos da política neoliberal mundial. Este posicionamento refletiu as tomadas de decisões que culminaram na adoção desta política.

DESENVOLVIMENTO

Segundo FRANCO(2008), “O Governo Federal, impossibilitado de confrontar a opinião pública e rever a legislação do Sistema Único de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988, propõe a reforma administrativa da saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais”
.O Brasil passou por grandes mudanças nos últimos vinte anos. A primeira delas foi a construção da democracia que culmina na promulgação da Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, pois coloca o indivíduo como detentor de deveres, porém, pela primeira vez, de direitos efetivos. Paralelo a este acontecimento, algumas décadas antes, vinha sendo construído, no cenário mundial, um projeto neoliberal. O inglês Friedrich von Hayek(1944) em seu livro “ O Caminho da Servidão”, considerado o primeiro manifesto neoliberal, tratou da soberania do modelo econômico no período do pós guerra. Sua fala demonstra a gênese deste modelo neoliberal onde algumas medidas seriam necessárias para um bom equilíbrio de forças. Estas medidas seriam desde a redução da despesa pública; redefinição (e limitação) das funções do