Organização Mundial do Comécio

OMC

Organização Mundial do Comércio

1- O que é?
É uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos.
2- Seus participantes?
158 membros, incluindo os estados soberanos e as organizações intergovernamentais. Alguns países não são membros plenos, mas tem a permissão de assistir às reuniões da OMC para acompanhar os eventos e decisões importantes que poderiam afetá-los.
2.1- Suas Regras?
- Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países). Previsto nos Arts. VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios que além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.

- Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.
3- Objetivo?
Solucionas controvérsias sobre a tarifa do comércio internacional
- Zelar pela adequada implementação dos compromissos assumidos;
- Servir de espaço para negociação de novas disciplinas;
- Resolver controvérsias entre os membros.
4- Conclusão
A OMC serve para que nenhum país seja prejudicado em sua transação internacional, e também serva para fazer aliados ajudando (complementando) o que falta em um país, e dessa forma esse mesmo país te ajuda com o que você não tem, mas com o custo de importação mais barato. E termos