ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS

MARCO SAFE - OMA
1 Introdução
O comércio internacional é um dos motores essenciais para a prosperidade econômica. No entanto, o sistema de comércio mundial é vulnerável à exploração terrorista que poderia prejudicar severamente a economia global como um todo. As administrações aduaneiras, na qualidade de organizações governamentais que controlam e administram o movimento internacional de mercadorias, estão especialmente posicionadas para proporcionar maior segurança à cadeia logística global e para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, assegurando a arrecadação de impostos e taxas e a facilitação comercial.
Uma estratégia endossada pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) é então necessária para conferir segurança à circulação de mercadorias no comércio global de forma a não impedir, mas sim facilitar, as trocas comerciais. A segurança da cadeia logística internacional é apenas uma etapa no processo geral de fortalecimento e preparação das administrações aduaneiras para o século 21. Dessa forma, a fim de fortalecer e ir além dos programas e das práticas existentes os Membros da OMA conceberam um processo destinado a reforçar a segurança e a facilitação do comércio internacional. Esta é a Estrutura Normativa da OMA para a Segurança e a Facilitação do Comércio Internacional (doravante denominada "Estrutura da OMA" ou "Estrutura"). Esta Estrutura da OMA, destinada a proteger e a facilitar o comércio internacional, estabelece princípios e padrões e os apresenta para serem adotados como nível mínimo do que precisa ser implementado pelos Membros da OMA.
A utilização da OMA como plataforma apropriada para esta iniciativa é evidente. A OMA conta com a afiliação e, conseqüentemente, a participação de 166 administrações aduaneiras, representando 99 por cento do comércio global. As administrações aduaneiras têm poderes importantes que não existem em outros serviços públicos – elas têm a autoridade de inspecionar carregamentos e mercadorias entrando ou