Organização do judiciario

1532 palavras 7 páginas
0rganição judiciário

O Poder Judiciário brasileiro :
O sistema constitucional brasileiro divide os órgãos do poder judiciário em dois aparelhos,um federal com jurisdição nacional,e os estaduais com jurisdição em cada estado membro todos são liderados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em matéria constitucional e pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em tema de direito comum ambos,tem sede na capital federal exercem jurisdição em todo território nacional.Ha ainda o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, instituído pela EMENDA CONSTITUCIONAL n 45, de 8/12/2004. Não se trata de órgão jurisdicional mas de natureza administrativa e disciplinar. Em matéria de jurisdição civil a administração da justiça esta confiada ao aparelho federal, os tribunais regionais federais e aos juízes federais os aparelhos estaduais compreendem os tribunais e juízes de cada unidade da federação ,ambos se sujeitam a jurisdição extraordinária comum unificadora do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA formando dessa maneira uma pirâmide que tem por ápice o Supremo Tribunal Federal seguido pelo Superior Tribunal de Justiça e por base os juízes estaduais e federais de 1 grau de jurisdição . Dentro de cada aparelho, os juízes situam-se em dois planos : o do primeiro grau os juízes singulares (juízes de direito e juízes federais) e de segundo grau de jurisdição os juízos coletivos (TRF Tribunais de Justiça).Entre os juízes de 1 grau e os tribunais de 2 grau a que se acham subordinado a hierarquia é orgânica e funcional os superiores exercem poder de reexame e disciplina entre os aparelhos federais e estaduais a hierarquia é funcional .Os tribunais gozam de autonomia administrativa e financeira conjuntamente com os poderes de na lei de diretrizes orçamentária (CF art.99 ss) compete os tribunais escolher e elaborar seus regimentos internos. A União compete a elaboração de lei complementar para estabelecer normas aplicáveis sobre funcionamento, disciplina, vencimentos, promoções, remoções (CF

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