Organização do estado unip

Conteúdo 1:

Exercício 1:
Assinale a opção correta:

A - A Constituição não admite emenda constitucional tendente a abolir a República;
B - A vedação de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais aplica-se aos direitos e garantias constantes do art.5° da Constituição e a outros direitos individuais assegurados pelo texto constitucional;
C - A Constituição não admite emenda tendente a abolir a forma presidencial de governo;
D - Mediante o procedimento de chamada “dupla revisão”, pode-se afastar a cláusula proibitiva de determinada emenda, procedendo-se, em seguida, à pretendida mudança do texto constitucional;
E - A proibição da emenda constitucional tendente a abolir determinado princípio é absoluta, não admitindo qualquer alteração do texto protegido com a chamada cláusula pétrea.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)
Comentários:

B - Tais direitos individuais são cláusulas pétreas da constituição, logo, não podem ser vedados.
Exercício 2:
A Republica Federativa do Brasil tem como forma de Estado:

A - Estado Democrático de Direito;
B - Estado Federal;
C - Estado Unitário;
D - Estado Republicano;
E - Estado Confederado;
O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)
Comentários:
B - Segundo Kelsen, o Estado Federal é diretamente ligado a forma de apresentar as regras por meio de uma constituição.

Exercício 3:
A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes, inclusive como clausula pétrea. Diante disso, assinale a alternativa correta:
A - A relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil;
B - Todas as Entidades Federativas possuem os três poderes;
C - O Sistema de Freios e Contrapesos é coordenado pelo Poder Moderador;
D - Os Poderes da União são interdependentes e harmônicos entre si;
E - Além das funções típicas, cada Poder pode exercer funções atípicas por deferência do texto