Organização do Estado Brasileiro

A Organização do Estado Brasileiro

No Estado a organização depende dos sistema e regime de governo e da forma do Estado

✓Vamos relembrar

Afinal, quando pensamos em organização do Estado estamos pensando em organizar exatamente o que?
Resposta: Não é o circo. Não é o hospício. Não é o presídio. É o poder.

✓ Vamos relembrar: O Estado é povo juridicamente organizado.
O poder pode ser exercido de forma mais ou menos centralizada. O Estado Federal é o que possui o maior grau de descentralização.

✓Vamos relembrar: A descentralização pode ser

Pode-se dizer que no Estado com forma federal o poder político se divide espacialmente, de modo que há autoridades distintas no território nacional.

● Dúvida para a próxima aula: pesquisar a Federação centrípeta e centrífuga.

➮ A Natureza Juridica do Estado Federal:

São várias as teorias que procuram explicar a natureza jurídica do Estado Federal:
a) Teoria da Divisão da Soberania ou da Dupla Soberania:

A soberania é repartida pelos entes federativos, formando eles um único corpo político, porém permanecem separados. Os entes cedem parte da soberania e permanecem com parte dela.

b) Teoria do Direito dos Estados-membros:

Os Estados-membros não criam nova sociedade política que lhes seja superior. A União é apenas a expressão do conjunto deles.

Dessa compreensão resulta que:
1. as leis do governo central serão obrigatórias somente quando ratificadas pelos Estado-membros.
2. é reconhecido o “direito de nulificação”, que permite o afastamento parcial de decisões do governo que lhes sejam desfavoráveis.
3. é reconhecido o “direito de segregação”. Os entes podem se separar da Federação.
c) Teoria da participação dos Estados-membros na formação da vontade do Estado Federal.

Sendo concedida a autonomia aos entes federativos, podem eles participar da formação da vontade do todo.

d) Outra concepção:

São como elementos químicos. Cada um dos elementos que se une perde a sua