Organização das Justiças Estaduais

Organização das Justiças Estaduais

Fontes
Os Estados se organizam fundamentalmente com as regras constituídas na constituição que adotarem, a qual, neste capítulo adotaremos a Constituição Estadual do estado de São Paulo, bem como, regras ditadas pela vigente Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e pelo futuro Estatuto da Magistratura.
Duplo Grau de Jurisdição – A composição dos Tribunais
O princípio do duplo grau de jurisdição existe em todas as justiças de primeiro e de segundo graus. Os de segundo grau ou segunda instância são os Tribunais, os quais, no Estado de São Paulo são: Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada Criminal e Primeiro e Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Tribunal de Justiça: tem a competência residual, tocando-lhe todas as causas (civis ou criminais) não destinadas por lei ao T.A. Sua composição e composta por 3 seções (Direito Público, Privado e Criminal), as quais, são divididas em câmaras (25 em São Paulo), em que, 5 desembargadores preside cada uma delas; não participa dessas câmaras, o Presidente, o Corregedor-Geral, os 4 Vice-Presidentes e o Decano (desembargador mais antigo).
Tribunal de Alçada: sua competência é fixada de acordo com a natureza dos crimes ou das causas, sendo irrelevantes o valor delas; as câmaras são constituídas de 5 Juizes, e delas não participa o Presidente e nem o Vice-Presidente.
Divisão Judiciária – Os Juízos de Primeiro Grau
A divisão dos juízos de primeira instância, está dentro da autonomia que lhes foi conferida, criarão as unidades ou circunscrições territoriais, dentro da área do "Distrito Judicial". Os Juiz de primeiro grau tem a competência no foro ou na entrância que for submetido. Sua divisão está em "foro central" e onze "foros regionais", em cada foro regional há discriminação de competência entre elas (cíveis, criminais e família), o número de varas varia em cada foro, nas comarcas do interior são divididas em 55 circunscrições judiciais.
Classificação das Comarcas
No Estado de São