Organização da justiça do trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 05

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06
1.1 Origem da Justiça Especializada (justiça do Trabalho) 06
1.2 Jurisdição e Competência 07
1.2.1 Conceito de Jurisdição 07
1.2.2 Conceito de Competência 08
1.2.3 Competência Interna 10
1.2.4 Competência Externa ou Internacional 10
1.2.5 Competência em razão da matéria 11
1.2.6 Competência em razão das condições das pessoas 12
1.2.7 Competência em razão do valor da causa 12
1.2.8 Competência territorial 12
1.2.9 Competência funcional 13
1.2.10 Competência absoluta 14
1.2.11 Competência relativa 14
1.2.12 Prevenção 14
1.2.13 Prorrogação de Competência 15
1.2.14 Determinação da competência 15
1.2.15 Conexão de causas 16
1.2.16 Continência 16
1.2.17 Perpetuação da jurisdição 16
1.2.18 Conflitos de Competência 17
1.2.19 Incompetência da Justiça do Trabalho 18

2. CONCLUSÕES 20

3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .... 23

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade delimitar a Jurisdição e a Competência da Justiça do Trabalho. Todavia, antes de adentrar na sede deste trabalho acadêmico, é relevante entender a origem da Justiça Especializada (Justiça do Trabalho), para então definir o que venha ser “jurisdição”, “competência” e suas delimitações gerais.
É importante salientar que, embora tratemos de uma Justiça Especializada, a noção de competência alberga tanto a Justiça especial como a comum, assim é necessário valer-se da amplitude da expressão "competência".

1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.

1.1 Origem da Justiça Especializada (justiça do Trabalho)

Três foram as causas que ensejaram sua origem nos diversos Estados: "a) a desconfiança no funcionamento da justiça comum; b) a aspiração de um juízo de eqüidade, e c) o desejo dos trabalhadores de participarem da aplicação do novo direito, através dos tribunais paritários” . De pronto vislumbramos que o clamor social foi preponderante para que as autoridades pretéritas modificassem a estrutura do Judiciário,