ORGANIZA O DOS ESTADOS FEDERATIVOS Copia

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS FEDERATIVOS

Acadêmicos Daiene Rosa Eli Andrade

Professor-Jayder Catunda

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Curso (GPU 0057) – Prática do Módulo I dd/mm/aa RESUMO

O território brasileiro tem uma forma de Estado que é a do federalismo, uma forma de governo que é a república e um sistema de governo que é o presidencialismo. Dentro desta lógica temos identificado o município como um dos integrantes deste contexto. O município é a menor porção territorial que compõe o estado-membro, entretanto aquele, com a evolução dos tempos e pela Constituição de 1988, tem na atualidade autonomia política, administrativa e financeira, o que possibilita que o poder político local gerencie os interesses locais sem um dever de obediência aos outros entes federados.
Um pouco destas situações descritas serão os temas de estudo neste trabalho. Compreenderemos um pouco mais a historia e a organização dos municípios brasileiros, poderemos comparar as formas de organização, e criação do território municipal no Brasil, reconhecer a autonomia do município, as formas de intervenção estatal, identificar os símbolos municipais e a responsabilidade do município na execução de suas atividades perante terceiros.