Organizaçao do processo

Páginas: 7 (1711 palavras) Publicado: 22 de março de 2012
SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 2
2. OBJETIVO ............................................................................................................................... 2
3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.................................................................................................... 3
4. PGRS SIMPLIFICADO ............................................................................................................ 5
4.1. Modelo Simplificado de PGRS ............................................................................... 5
4.1.1. Identificação do gerador .......................................................................... 54.1.2. Classificação e quantidade de resíduos ................................................ 6
4.1.3. Acondicionamento, Coleta, Transporte e Destinação Final ................. 7
4.1.4. Educação Ambiental ................................................................................ 8
4.1.5. Programa de redução e reaproveitamento na fonte............................. 9
4.1.6. Programa de inclusão social dos catadores ......................................... 9




















1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, leva em consideração a Lei Estadual nº 12.493 de 22 de Janeiro de 1999. E o Art. 33 do Decreto Municipal 983/2004, que “Regulamenta os Arts. 12, 21e 22 da Lei Municipal 7833 de 19 de dezembro de 1991, dispondo sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos no Município de Curitiba..


2. OBJETIVO


O objetivo do PGRS é contribuir para a redução da geração de resíduos sólidos no Município, orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.A concepção dos PGRS deverá atender a Lei Estadual nº 12.493 de 22 de Janeiro de 1999, que estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná.


No Artigo nº 4 a referida Lei determina que as atividades geradoras de resíduossólidos, de qualquer natureza, são responsáveis pelo seu acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, disposição final, pelo passivo ambiental oriundo da desativação de sua fonte geradora, bem como pela recuperação de áreas degradadas.


O PGRS, então deverá apontar e descrever as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração,segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Além disso, deverá contemplar a inclusão social dos catadores. O PGRS deverá conter ainda a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos para proteger a saúde humana e o meio ambiente.





3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


1. −Norma da ABNT – NBR 7.500 – Símbolos de risco e manuseiopara o transporte e armazenamento de materiais;


2. − Norma da ABNT – NBR 9.191 – Especificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo;


3. − Norma da ABNT – NBR 9.800 – Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário;


4. − Norma da ABNT – NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação;


5. − Norma da ABNT – NBR10.005 – Lixiviação de Resíduos – Procedimento;


6. − Norma da ABNT – NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos – Procedimento;


7. − Norma da ABNT – NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos – Procedimento;


8. − Norma da ABNT – NBR 10.703 – Degradação do Solo - Terminologia;


9. − Norma da ABNT – NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III - inertes;


10. −...
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