Organizações não governamentais

Páginas: 9 (2024 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013
O QUE É ONG

O conceito de ONG não é pacífico. Entre os autores, quase sempre acadêmicos e militantes desses movimentos sociais, alguns poucos entendem essas organizações como decorrência lógica da própria negação que sua denominação encerra: não-governamentais. Sob esse ponto de vista, todas as instituições privadas, não criadas pelo poder público e constituídas sem objetivo de lucro,mereceriam a qualificação de organizações não-governamentais; o que abarcaria, por exemplo, igrejas, sindicatos, partidos políticos, clubes, grupos de bairros.

Excessivamente elástico, esse conceito pouco ajuda na caracterização das ONGs tal como as reconhecemos socialmente. Ajuda ainda menos quando se sabe que grande parte das ONGs africanas, por exemplo, foram criadas pelo próprio governo e nem porisso deixam de ser consideradas ONGs no âmbito dos movimentos sociais.

Essa definição, que buscava diferençar as ONGs das instituições decorrentes de acordos entre governos nacionais, como a própria ONU e suas agências especializadas, tornou-se insuficiente para caracterizar as organizações que passaram a atuar exclusivamente nos contextos nacionais, tanto nos chamados “países emdesenvolvimento” quanto naqueles ditos “industrializados”.

As ONGs são organizações sem fins lucrativos, possuem “certo grau de autonomia” e realizam “atividades, projetos e programas na chamada área de ‘política de desenvolvimento’ com o objetivo de contribuir para a erradicação das condições de vida desiguais e injustas no mundo”, sobretudo nos países pobres do hemisfério sul. “ONGs são, portanto,organizações que podem apoiar grupos e movimentos populares de uma maneira que nem o mercado e nem Estado são capazes”. Enquanto a relação do mercado com a sociedade se constitui por meio da troca e a do Estado se legitima pela hierarquia, as ONGs se vinculam à sociedade mediante atos de solidariedade.

Menescal (1996, p. 23) concorda com esses aspectos, ao afirmar que “é extremamente difícil (...)dar uma definição minuciosa e universal de ONG,
considerando que o aspecto típico das ONGs é justamente sua pluralidade e
heterogeneidade. Em geral, as ONGs podem ser descritas como organizações
formais, o que significa dizer que, ao contrário de somente ser um agrupamento
de pessoas, elas possuem uma estrutura formal, estabelecida com a finalidade
explícita de alcançar determinadosobjetivos.

Esses valores estão reconhecidos pelo próprio texto constitucional de 1988, que, em várias passagens, assegura a participação de entidades representativas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas. Constituem exemplo dessas normas os arts. 29, XII; 198, III; 204, I; e 206, VI, os quais, ao lado de outros dispositivos da própria Constituição Federal, das constituiçõesestaduais e das leis orgânicas municipais, conferem às ONGs expressivo papel de representação da sociedade.

Assim, em resumo, em mais uma tentativa de definição, ONG seria um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito depopulações excluídas das condições da cidadania.

Historia das Organizações Não Governamentais

Recuperando historicamente o termo, a expressão ONG foi criada pela Organização das Nações Unidas( ONU) na década de 1940 para designar entidades não - oficiais que recebiam ajuda financeira de órgãos públicos para executar projetos na área de interesse social na área de “ Desenvolvimento daComunidade” ( Gohn,1994).

Inscrita entre os objetivos básicos da Organização das Nações Unidas (ONU), a defesa dos direitos humanos em âmbito global aparece desde sempre vinculada à existência das chamadas organizações não governamentais (ONGs), a começar pela adoção do próprio nome. De fato, o termo surgiu no plano mundial da Carta das Nações Unidas, em 1945, para designar o tipo de organização que...
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