Organizações Internacionais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS E POLÍTICAS – CCJP
CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA

Trabalho final

Organizações Internacionais

Camila Maura M. da Silva
Mat. 20122530016

Rio de Janeiro
2014
INTRODUÇÃO

Segundo Gultier (2011), o Direito Internacional Público surgiu a partir do século XVII, no momento em que se formaram os Estados-Nação. Para ele, Direito Internacional é:
“O conjunto de princípios e normas, sejam positivados ou costumeiros, que representam o direito e deveres aplicáveis no âmbito internacional (perante a sociedade internacional).”

Deste modo, consiste no sistema normativo que rege as relações exteriores no âmbito e entre atores internacionais. O arcabouço jurídico que regerá as relações entre tais atores é o Direito Internacional Público, cuja principal premissa repousa na ideia de se viabilizar a convivência (pacífica) entre os atores que compõem a sociedade internacional. Seus princípios e normas incidem sobre: Estados diferentes; Estados e nacionais de outros Estados; Nacionais e Estados diferentes; Estados e Organismos Internacionais. Ainda segundo Gutier (2011), o Direito Internacional pode ser subdividido em dois, Público e Privado. O Direito Internacional Público trata das reações jurídicas entre Estados, enquanto o Direito Internacional Privado trata da aplicação de leis civis comerciais ou penais de um Estado sobre particulares de outro Estado. Para Gutier (2011), com o fim da Segunda Guerra Mundial, começaram a surgir as Organizações Internacionais, sendo estas, dotadas de personalidade Jurídica Internacional. Há, de acordo com Seitenfus & Ventura1 uma tríplice função do Direito Internacional Público: Repartição de Competência entre os Estados soberanos, respeitando sua delimitação territorial, onde exerce sua jurisdição; Fixas obrigações aos Estados soberanos, nas quais suas liberdades de atuação serão (de)limitadas; rege as relações entre as