Organização Institucional do Estado (direito)

A ditadura militar foi um período negro da história brasileira que durou 24 anos (1964-1985). Período de maior repressão da história do país, onde a autoridade de uma minoria foi imposta sobre uma maioria de forma esmagadora, causando inúmeras mortes e desaparecimentos. Durante esse período o poder “passou pela mão” de 5 presidentes. O primeiro de todos foi Castello Branco, que governou de 1964 à 1967. Castello Branco era um general militar e foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao iniciar seu governo, assume uma posição autoritária. O mesmo estabeleceu eleições indiretas para presidente e dissolveu os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Outra medida foi a instituição do bipartidarismo, os dois únicos partidos autorizados à funcionar seria a Arena, partido militarista e o MDB, que era contra do regime militar. Ainda durante o governo de Castello Branco o governo militar impôs uma nova constituição para o país, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação. A constituição de 1967 trazia consigo algumas características como: Concentrar poderes na União e privilegiar o Poder Executivo em detrimento dos outros poderes, basear toda a estrutura do Poder na Segurança nacional, reduzir a autonomia dos municípios estabelecendo a nomeação dos Prefeitos de alguns municípios pelo governador, houve também a criação dos direitos políticos e individuais. Após Castello Branco, o governo passou para as mãos do general Costa e Silva, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo foi marcado por manifestações sociais em oposição à ditadura militar, foi também nesse período que foi organizada pela UNE a famosa Passeata dos Cem mil, que