Organização Do Estado

Páginas: 11 (2508 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2015
 
 
 
Organização do Estado 
 
 
Carla Alessandra Correa Felizardo 
Professor­ Lairson Ribeiro Vicente 
Centro Universitário Leonardo da Vinci ­ UNIASSELVI 
Curso (Código 802659 – Turma GPU0120) – Seminário Interdisciplinar II 
09/06/2015 
 
 
RESUMO 
 
O Brasil tem uma clássica divisão de três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. O poder executivo é aquele formado pelo presidente, seu gabinete de ministros e seus secretários. Eles 
governam o povo e administram os interesses públicos levando em consideração o que é 
estabelecido pela Constituição. O presidente é eleito de maneira direta pelos cidadãos e tem um 
mandato de quatro anos, enquanto que os ministros e secretários são eleitos pessoalmente pelo 
presidente em questão.  O poder legislativo é aquele que tem como função elaborar normas de Direito e legislar as mais 
variadas esferas políticas e constitucionais do país, aprovando, rejeitando e fiscalizando as 
propostas feitas pelo poder executivo. Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, 
câmaras e assembléias. No Brasil o poder legislativo é representado pelas Câmaras de Deputados e pelo Senado Federal. Nos níveis municipais e estaduais o poder legislativo é encaminhado através 
da Câmara de Vereadores e da Câmara de Deputados Estaduais.  
O poder judiciário é aquele que tem a capacidade de exercer julgamentos. Esses julgamentos se dão 
através das regras constitucionais e leis que advém do poder legislativo. É obrigação do poder 
judiciário julgar de maneira imparcial qualquer conflito que surja no país. No Brasil seus órgãos de funcionamento são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais 
Regionais Federais, os Tribunais do Trabalho, os Tribunais Eleitorais, os Tribunais Militares e os 
Tribunais dos Estados. 
 
 
Palavras­chaves:​
 organização do estado,três poderes,  
 
 
1 INTRODUÇÃO 
 
Charle​
 ​
Montesquieu​
 ​
(1689­1755), um dos ícones do iluminismo francês, foi o responsável por organizar o modelo político que caracterizaria o Estado Democrático de Direito, isto é, o Estado 
Cidadão. Esse modelo também é conhecido como o modelo dos TrêsPoderes. Para compreender a 
importância da proposta desse modelo, é necessário saber o que significa propriamente um Estado 
composto de cidadãos. 
De meados do século XVI até o fim do século XVIII, imperou, na Europa, o modelo 
do Estado​
 ​
AbsolutistaModerno​
.​ Esse modelo teve por função principal reter as guerras civis que se 
desencadearam após as reformas religiosas protestantes. A onda de guerras civis exigiu o 


 

aparecimento de um poder centralizado capaz de conter as insurgências populares. Para tanto, a 
figura do monarca absoluto com poder ilimitado, geralmente agraciado com a “proteção e o ordenamento divino”, foi decisiva nesse processo. 
Tal como dizia um dos mais famosos monarcas absolutistas, o “rei Sol”, Luís XIV: “O Estado sou 
eu”. Se o Estado era o rei, então ele próprio, o monarca, era a fonte de todo o poder político. Da 
pessoa do rei emanavam as atribuições para a legislação, para o juízo e para a execução das leis. O 
corpo populacional era composto de súditos do rei. Súditos, isto é, submissos ao poder real. Com o passar dos séculos, dadas as condições propícias para reflexão crítica – e, portanto, crítica da 
política –, adquiridas com a ascensão da classe burguesa e o refreamento das guerras civis, esses 
súditos puderam formar sua opinião nos foros íntimos, nos clubes de intelectuais e nas rodas de 
discussão filosófica e acabaram por erigir os pressupostos ideológicos que viriam “implodir” o absolutismo. Um desses pressupostos era a dignidade do cidadão, o sujeito que deveria ter 
participação política direta e o direto exercício de seus direitos. 
Evidentemente que a ​
Revolução​
 ​
Francesa​
 foi o ponto alto dessas idéias. Mas antes que os anseios 
dos homens que se viam como cidadãos, e não mais como súditos do rei, fossem realizados, fez­se ...
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