Organização do Estado

Páginas: 5 (1157 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2014

FACULDADE DE MACAPÁ - FAMA


ALMIR MIDÕES BASTOS
FELIPE AMANAJÁS SANTANA
JENNIFER ANJOS CALDAS
TAINÁ PANTOJA MARTINS
THIAGO FELIPE MARTINS
ZARA CAREM NUNES DE MORAES









DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
(Art. 136 a 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988)


















MACAPÁ-AP
2014.2
ALMIR MIDÕES BASTOS
FELIPEAMANAJÁS SANTANA
JENNIFER ANJOS CALDAS
TAINÁ PANTOJA MARTINS
THIAGO FELIPE MARTINS
ZARA CAREM NUNES DE MORAES

















DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
(Art. 136 a 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988)



Trabalho de pesquisa apresentado ao professor Léo Furtado, da disciplina Organização do Estado, como requisito parcial para a obtençãode nota.










MACAPÁ-AP
2014.2
INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem como objetivo abordar Título V da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o qual trata da Defesa do Estado e das instituições democráticas. Observa-se que este é o Título que finaliza a organização do Estado expressa na nossa Constituição Federal.
Entende-se por Defesa do Estado um sistema constitucionalcom o objetivo de manter ou reestabelecer a ordem constitucional perante o surgimento ou possível surgimento de situações de crise. Neste sentido a finalidade será sempre a superação de determinada crise e o retorno ao seu status quo ante.
Há de se falar, portanto, sobre o Estado de Sitio e Estado de Defesa, ambos são formas de defesa do chamado sistema constitucionais de crise. Ressalta-se aindaque, o estudo explana de maneira sistemática e objetiva, e embasada em renomados doutrinadores, sobre as Forças Armadas, bem como a segurança pública, no qual todos estes institutos estão previamente expresso na nossa carta maior.


2 ESTADO DE DEFESA

Previsto no art.136 da constituição federal, o estado de defesa e uma medida extraordinária temporal utilizada em caso de crise no estadodemocrático brasileiro, com o objetivo de proteger a ordem pública e a paz social que são estipuladas pelo Direito, se as pessoas começam a desrespeitar o ordenamento jurídico causando instabilidade jurídica, grupos sociais se rebelarem e as policias não conseguirem reestabelecer a paz social ou  calamidades de grandes proporções da natura.
O Presidente da República consulta o conselho darepublica e o conselho de defesa nacional, decreta o estado de defesa e submete ao congresso nacional de acordo com o art.136, § 6º CF. submete ao congresso nacional para reprimir possíveis possibilidades de abusos e ilegalidade em quanto durar essas medidas. Durante o estado de defesa há restrições dos direitos de: reunião, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, temseu tempo de duração de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez de mais 30 dias, totalizando 60 dias.

3 ESTADO DE SÍTIO

Previsto no art.137 e 138 da CF, o estado de sitio será decretado ocorrendo a ineficácia do estado de defesa. O Presidente da Republica ouve os conselhos do conselho da republica e do conselho de defesa nacional, pede autorização ao congresso nacional e se houver aaprovação da maioria absoluta, decreta o estado de sitio. Outro fator  o qual é decretado o estado de sito é em caso de guerra declarada ou reposta a agressão armada estrangeira. Corresponde a suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, apresentando maior gravidade do que o estado de defesa.

4 FORÇAS ARMADAS

De acordo com a constituição federal, as forças armadas no Brasil sãoconstituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, as quais estão hierarquicamente ligadas ao Ministério da Defesa, que por sua vez tem como chefe maior a Presidência da República. Neste sentido, este tem por atribuição nomear os respectivos comandantes das Forças Armadas e promover os oficiais-generais, bem como nomeá-los para seus cargos privativos. Cabe ressaltar que essas instituições têm...
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