ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PROCESSO Nº 0000/1234

GLÓRIA DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que contende com o Sr. ROMÁRIO GOMA, vem, respeitosamente, por seu procurador subscrito, não se conformando com o v. acórdão de fl., com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor

RECURSO DE REVISTA

para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor.

Nesses termos, oferecidas as razões em anexo, requer seja recebido o recurso e, uma vez processado na forma da lei, com a devida intimação da parte contrária para contrarrazões, determine Vossa Excelência a remessa dos autos à Col. Instância Superior, para os fins de direito.

Nesse termos,
Pede deferimento.

Passo Fundo, 24 de maio de 2013

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ThaíseLisiê Bortolin Sassi
OAB/RS 2164254168

RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

PROCESSO Nº 0000/1234
RECORRENTE: GLÓRIA DA SILVA
RECORRIDO: ROMÁRIO GOMA

Egrégio Tribunal Superior do Trabalho!

Colenda Turma!

Eméritos Julgadores!

O acórdão do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deve ser reparado, conforme os fatos que serão abordados e devidamente fundamentados.

DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA

O presente recurso no que tange em sua matéria, já foi prequestionado, conforme acórdãos:

ACÓRDÃO 0001115-78.2011.5.03.0023 RO

Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Havendo contrato de experiência, espécie de contrato a prazo determinado, não há falar em garantia provisória da gestante. Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 244, III do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso não provido.

ACÓRDÃO 0000106-58.2012.5.03.0161 RO

E M E N T A: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE. O contrato de experiência, em