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Páginas: 2 (347 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2013
ROTEIRO DE ESTUDO
Curso:

Tecnólogos

Série:

1º. SEMESTRE

Disciplina:

Direito Empresarial

Professor EAD:

LUIZ MANUEL PALMEIRA

Tema:

Tema 1: O Direito Comercial e o Direitode Empresa

Período Letivo: 2º bimestre 2013-2

Conteúdo:
Roteiro do
Tema 2



O Direito de Empresa, hoje conhecido, foi, em passado recente
conhecido como Direito Comercial e como tal eratratado pelo Código
Comercial. Havia um afastamento no entendimento das pessoas na
legislação pátria porque uma empresa é uma pessoa, embora jurídica e
nós como pessoas naturais tínhamos todo umtratamento no Código Civil
de 1916;



Com a edição do Código Civil em 2002, chamado, ainda, por alguns
operadores do direito de Novo Código Civil – NCC, foi revogada a
primeira parte do CódigoComercial, que tratava justamente da matéria
de empresas, pessoas jurídicas, e o assunto foi trazido para o Código
Civil;



É importante que você passe por esse Código Civil, nos artigoscitados
no PLT 372 e tome conhecimento, não como um operador do direito
porque você não é, mas como um gestor que tem a obrigação de
conhecer a matéria de direito que trata das pessoas jurídicas, emboraterá conhecimento superficial do direito;



Leia os artigos 966 a 971 do Código Civil - CC e tome conhecimento do
que seja o empresário no conceito jurídico, observe que o tratamento
dele écomo pessoa, mesmo que se trate de empresário também jurídico,
como ocorre quando uma organização é constituída por outras
organizações;



Veja também, os artigos 1113 a 1115 do CC e tomeconhecimento do
formalismo na transformação de um empresário na constituição de uma
sociedade empresária.

Bibliografia Básica

ANAN JR., Pedro, MARION, José Carlos. Direito Empresarial eTributário, 2ª ed. Campinas, São
Paulo: Alínea, 2007.
Bibliografia Complementar
1- Caderno de Atividades da disciplina Processos Gerenciais
2- RIBEIRO, Antonio de L.. Teorias da administração. 1ª ed. São...
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