Org. do ensino no brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
CURSO: Pedagogia
DISC: Fundamentos do Ensino Fundamental
PRFª Rosilene Lagares
Aluna: Celma Maria Negreiros Mota

Como o ensino fundamental foi constituído e organizado ao longo da organização de ensino no Brasil até os dias atuais.

A Constituição outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com respeito à educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar conta de gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de 1826 promoveu muitos debates sobre a educação popular, considerada premente pelos parlamentares. Assim, em 15 de outubro de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias”. Os relatórios do Ministro do Império Lino Coutinho de 1831 a 1836 denunciaram os parcos resultados da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino elementar no país. A presença do Estado na educação no período imperial era quase imperceptível, pois estávamos diante de uma sociedade escravagista, autoritária e formada para atender a uma minoria encarregada do controle sobre as novas gerações. Ficava evidenciada a contradição da lei que propugnava a educação primária para todos, mas na prática não se concretizava. Em 1879, nova reforma, considerada mais profunda, é feita por Leôncio de Carvalho, través do Decreto n. 7.247 de 19 de abril de 1879. De inspiração liberal e de acordo com a filosofia de Rousseau e dos princípios da Revolução Francesa, estabelece a total liberdade de ensino primário e secundário no município da corte, a obrigatoriedade do ensino para ambos os sexos dos 7 aos 14 anos, e elimina a proibição da freqüência de escravos (BRASIL, 1879). Apesar dos debates em torno da educação, nos movimentos conhecidos como entusiasmo pela