Orgãos Públicos

Páginas: 4 (960 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2014
ORGÃOS PÚBLICOS

 O Direito Administrativo brasileiro prevê a existência de teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos e os órgãos públicos. Considerando que o Estado brasileiro éuma pessoa jurídica e que não dispõe de vontade própria, acaba por utilizar pessoas físicas, para manejá-lo. Formula-se um conceito de órgão público como uma unidade que congrega atribuiçõesexercidas pelos agentes públicos, que são as pessoas físicas que manejam o Estado, conforme a diretriz dada pela lei brasileira vigente. Apresenta-se a natureza jurídica dos órgãos públicos e ainda a teoriado órgão formulada pelo jurista alemão Otto Friedrich von Gierke.
surge então uma terceira que agrada a classe jurídica tanto europeia como também a brasileira. Surge então a denominada teoria doórgão. Por inspiração do jurista germânico Otto Friedrich von Gierke, foi construída a teoria do órgão, capaz de nos apresentar a compreensão de que segundo ela, a vontade da pessoa jurídica estatal deveser atribuída aos órgãos que a compõem. Acredito que nos dias atuais, a teoria do órgão também poderia ser compreendida como uma teoria das células administrativas.
As células administrativas são, nadamais do que, órgãos, componentes públicos, junção de agentes, de categorias, de atribuições, que todos juntos fazem o Estado e o apresentam como organismo vivo, dinâmico e pulsante, que deveacompanhar as transformações sociais, administrativas e energéticas do mundo globalizado.
Em razão da teoria do órgão, no Brasil houve a criação da noção de imputação dos atos praticados pelos agentes aoEstado, numa relação orgânica. No dizer de Hely Lopes Meireles “os órgãos são, centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputadaà pessoa jurídica a que pertencem.”
A teoria alemã tem aplicação direta na hipótese da chamada função de fato. Esta imputação tem reflexos na responsabilidade, pois o Estado brasileiro responde...
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