Orgãos de soberania

Páginas: 23 (5506 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
Órgãos de Soberania Portugueses | 24 de Novembro
2011
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Neste trabalho opto por falar de dois dos quatro órgãos de soberania do nosso país, tratando se do Governo e da Assembleia da República, no qual falo das sua funções e membros, e deixo uma ligeira opinião pessoal da actual conjuntura Sócio, Económica e Politica do País, onde estes dois Órgãos têm maior impacto e influência. (Onde tudocomeça) | Governo/Assembleia da República |

Formando: Gonçalo Rodrigo Costa
Formador: Regina Rodrigues

Índice
Governo 3
XIX Governo Constitucional de Portugal 3
A composição do XIX 4
Quais as funções do Primeiro-Ministro? 13
Qual a função dos ministros? 14
Quem nomeia os Ministros e Secretários de Estado? 14
Quando termina o mandato de um Governo? 14
Algumas das medidas eactos deste XIX Governo 14
Assembleia da República 16
Competências 16
Mesa da Assembleia da República 17
Presidente da Assembleia da República 17
Constituição actual da Assembleia da República 17
Mesa da Assembleia 18
Deputados em Funções 18
Qual a relação entre o Governo e a Assembleia da República? 25
Qual a diferença entre as leis da Assembleia da República e as do Governo?25
A Assembleia da República pode impedir o Governo de legislar? 25
Opinião 25
Bibliografia / Webgrafia 28

Governo

O que é o Governo?

O Governo é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. O órgão de condução da política geral do País e o órgão superior da administração pública.

Quais as funções do Governo?

O Governo tem funções políticas, legislativas eadministrativas, isto é, entre outras coisas, negociar com outros Estados ou organizações internacionais, propor leis à Assembleia da República, estudar problemas e decidir sobre eles (normalmente fazendo leis), fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas, decidir onde se gasta o dinheiro público, tomar decisões administrativas para o bem comum, de acordo com a lei.
Como seforma o Governo?
Após as eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo anterior, o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta os resultados das eleições legislativas, convida uma pessoa para formar Governo.
O Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente da República, convida as pessoas que entende. O Presidente da Repúblicadá posse ao Primeiro-Ministro e ao Governo que, seguidamente, faz o respectivo Programa, apresentando-o à Assembleia da República. O Governo é chefiado pelo primeiro-ministro, que é por regra o líder do partido mais votado em cada eleição legislativa. O Primeiro-Ministro é quem escolhe os ministros, e em conjunto com estes os Secretários de Estado. As competências do Governo estão divididas nãosó pelo Primeiro-Ministro mas também pelos diversos ministérios. O Governo pode também apresentar projectos de lei à discussão da Assembleia da República como pode legislar autonomamente, aprovando Decretos-lei no Conselho de Ministros.
XIX Governo Constitucional de Portugal

O XIX Governo Constitucional de Portugal foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que oPartido Social Democrata (PSD) ganhou com maioria relativa. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva convidou no dia 6 de junho Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD) liderado por Pedro Passos Coelho estabeleceu um acordo de governo com incidência parlamentar, assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular liderado por Paulo Portas, depois de alguns dias de negociação.
O XIX Governo...
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