Orgãos aduaneiros

ÓRGÃOS INTERVENIENTES? (3º slide) - BRUNO

Que intervém, interventor.
É algo ou alguém que passa a fazer parte de um fato entre duas partes (pessoas ou instituições), com a aceitação das partes ou não. Ex: duas instituições fazem um acordo e determinam a inclusão de uma terceira para a realização do objeto deste acordo.

COMÉRCIO EXTEIROR X INTERNACIONAL (3º slide) - BRUNO

Comercio exterior e comercio internacional não são equivalentes, Comércio está vinculado ao comércio que um país tem com o resto do mundo, enquanto que, comércio internacional está relacionado ao comércio de forma global.

ESTRUTURA DO COMERCIO EXTERIOR BRASILEIRO (4º slide) - BRUNO

O comércio exterior brasileiro é descentralizado, não possuindo um órgão específico para a atividade. Em outros países, como na Itália, existe uma pasta exclusiva para os negócios internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. Aqui, a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras.

4º AO 6º SLIDE - BRUNO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (7º SLIDE) - DINILTON

É o ministério responsável pelas decisões e execução das diretrizes políticas de comércio e exerce sua função através do órgão gestor SECEX – Secretaria de Comércio Exterior.

O MDIC foi criado em 1999 e tem como área de competência, no comércio exterior, os seguintes assuntos, entre outros:

1. Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
2. Políticas de comércio exterior;
3. Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
4. Aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
Ministério das Relações Exteriores (MRE) (7º SLIDE) - DINILTON
Atua no marketing externo, fazendo a promoção e divulgação de oportunidades comerciais no estrangeiro.