Ordenaçao portuguesa

Como forma de concluir o tópico, podemos dizer que no Brasil colônia a publicação de normas tem dois aspectos que servem de apontamento, o primeiro com relação à observação das ordenações que foi preceitos normativos também na península Ibérica, obviamente porque o Brasil foi colônia de Portugal em uma época em que Portugal foi dominado pela Coroa Espanhola, e o segundo aspecto digno de ser apontado é com relação aos mecanismos de publicação de normas na colônia, que na verdade não difere muito ou nada das formas de publicação nos sistemas latinos na época correspondente.

Porém existe um fato histórico que foi decisivo para o Brasil, inclusive com relação à questão do um sistema oficial de publicação de normas, no início de 1800, Portugal vivia um momento de guerra eminente com outros países de Europa, e por outro lado a colônia Brasil necessitava uma melhor assistência por parte dos colonizadores[5].

Portanto, em 1800, com a chegada da Família Real Portuguesa, começou o processo de transformação no País, criou-se as primeiras Universidades, as primeiras instituições financeiras, inclusive com relação à questão do um sistema oficial de publicação de normas, no início daquele século, Portugal tinha sérios problemas políticos com França e seus outros visinhos Europeus, e por outro lado a colônia Brasil estava sofrendo ataques de outros países como Holanda, por exemplo, a Coroa Portuguesa necessitava demarcar melhor o terreno, ou seja, tentar evitar as invasões constantes no litoral[6], a família Real Portuguesa chegou ao Brasil, no ano de 1808.

Com esse fato a Coroa tentou criar uma melhor infra-estruturar, segundo alguns críticos a intenção era dar suporte a Família Real, mas com relação especificamente as publicações oficiais, com a chegada do Príncipe Regente Dom João VI assinou e mandou publicar decreto em 13 de maio 1808, com esse decreto criou-se a imprenssa Regia, para imprimir com exclusividade todos os atos normativos e da administração