Ordenamento jurídico

Páginas: 9 (2063 palavras) Publicado: 15 de maio de 2012
Ordenamento Jurídico
Introdução
Dentro de um sistema normativo o que é chamado de ordenamento jurídico é a disposição hierárquica das normas jurídicas, que se refere ao conjunto de normas vigentes, que regulamentão a sociedade. Através do ordenamento jurídico, pode-se compreender que cada dispositivo normativo se caracteriza por possuir uma norma da qual é derivado é a qual está subordinada,sendo da competência da constituição o papel de superioridade e de influência, sobre os demais dispositivos normativos.
Por tanto o ordenamento jurídico é um conjunto de normas. Essa definição geral do ordenamento jurídico pressupõe uma única condição que na constituição de um ordenamento tem a contribuição de mais normas, e que não há ordenamento composto por apenas uma única norma. Isto ocorrepelo fato de que com uma única modalidade não é possível que o ordenamento determine todas as ações cabiveis.Todo ordenamento possui dois tipos de normas as normas de condutas que determinam como deve ser o comportamento das pessoas em sociedade, e as normas de estrutura que estabelecem as condições.
Se na composição de um ordenamento jurídico ele é composto por mais de uma norma, através dissoadvém que os principais problemas conexos com a existência de um ordenamento são os que nascem das relações das diversas normas entre si. E tem como problemas:
• Em relção a unidade e de que modo se contituem; problema discutido pela hierarquia das normas.
• A respeito do ordenamento jurídico constituir um sistema; problema pelo fato da contradição entre leis chamado de antinomias jurídicas.
•A questão da completude do ordenamanto e suas eventuais lacunas.
• As inter-relações entre ordenamento diversos; o reenvio de um ordenamento a outro.
A unidade do ordenamento jurídico
“ Em cada ordenamento o ponto de referencia último de todas as normas é o poder originário, quer dizer, o poder além do qual não existe outro pelo qual se possa justificar o ordenamento jurídico. Esse ponto dereferência é necessário, além de tudo, para fundar a unidade do ordenamento, chamamos esse poder originário de fonte das fontes.”(BOBBIO,1961,P.41).
Os ordenamento jurídicos possuem uma complexidade, suas normas submetem de mais de uma fonte. A conduta humanda na sociedade e tão grande que não existe nenhum poder ou orgão em condições de satisfaze-las sozinho. Há duas razões fundamentais; aabsorção de um ordenamento pré-existente e a criação de um direito novo, é a consequência problematica das limitações internas e extremas do poder origínario, todas as fontes do direito pode ser remontada a uma mesma norma.
Segundo a teoria de Kelsen, as normas de um ordenamento jurídico não estão juntas em um mesmo plano, são diferentes pois há normas superiores e normas inferiores, as normasinferiores possui dependencia das normas superiores. Entre o grupo de normas possui uma norma “suprema” que está superior as demais normas, que não possui dependencia de nenhuma da unidade ao ordenamento jurídico. Através desta escala entre as normas notamos que devido a presença de normas superiores e inferiores o ordenamento jurídico tem estrutura hierárquica.
Na constituição da hierarquia dasleis temos:
• Constituição Federal que é a atual lei fundamental e a “suprema”, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
• Lei complementar é uma lei que tem como propósito complementar, explicar e adicionar algo á Contituição Federal.
• Lei ordinaria é um ato normativo primário e contém, em regras, normas gerais eabstratas, embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração( lei material ), esta contêm, não raramente normas singulares (lei formal ou atos normativos de efeitos concretos).
• Leis delegadas estão no mesmo patamas hierarquio das leis ordinarias, que fazem parte somente na esfera federal o poder legislativo delega competência ao executivo.
• Decretos no sistema...
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