Ordenamento jurídico

SUMÁRIO

1 | INTRODUÇÃO | 4 | 2 | ORDENAMENTO JURÍDICO | 4 | 3 | ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 5 | 4 | TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO | 5 | 5 | CONCLUSÃO | 6 | 6 | REFERÊNCIAS | 7 |

1 INTRODUÇÃO
São inúmeras e complexas as relações estabelecidas entre os indivíduos em uma sociedade e com o surgimento de novas situações que possibilitam a geração de conflitos, surgem ameaças à harmonia, a ordem e a paz. Para realizar a manutenção ou o restabelecimento do equilíbrio dessas relações, existe uma Ordem Social ou um Ordenamento Social, que possui uma estrutura composta de princípios, regras, conceitos e métodos. Paralelamente a essa Ordem Social existe a Ordem Jurídica, que se diferem, mas possuem a mesma finalidade: organizar e disciplinar uma sociedade. Na realidade, essa Ordem Jurídica é uma parte integrante da Ordem Social e realiza sua finalidade através de normas exclusivamente jurídicas, ou seja, por intermédio do Direito.

2 ORDENAMENTO JURÍDICO
“Ordenamento Jurídico” ou “Ordem Jurídica” é o sistema de legalidade do Estado. É o complexo de normas jurídicas vigentes em dado momento histórico, numa determinada sociedade, com garantia coercitiva por sanções, o Direito de cada indivíduo. É a parte do Ordenamento Social que estabelece ou restabelece a ordem e a segurança e o equilíbrio das relações intersubjetivas através do Direito.
Sendo classificado como um sistema, possui uma estrutura que é exposta na Teoria da construção escalonada do Ordenamento Jurídico de HANS KELSEN. Essa Teoria expõe que as normas não estão todas no mesmo plano, existindo normas superiores e normas inferiores, sendo a segunda dependente das superiores. Também existe a norma suprema, que é fundamental, sobre qual repousa a unidade do Ordenamento. Essa estruturação obedece a dois princípios: do entrelaçamento e da fundamentação ou derivação. Segundo o primeiro, as leis, contratos, tratados e as demais fontes estão interligadas e não livres,