Ordenamento jurídico

Páginas: 5 (1170 palavras) Publicado: 26 de março de 2012
SUMÁRIO

1 | INTRODUÇÃO | 4 |
2 | ORDENAMENTO JURÍDICO | 4 |
3 | ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 5 |
4 | TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO | 5 |
5 | CONCLUSÃO | 6 |
6 | REFERÊNCIAS | 7 |

1 INTRODUÇÃO
São inúmeras e complexas as relações estabelecidas entre os indivíduos em uma sociedade e com o surgimento de novas situações que possibilitam a geração deconflitos, surgem ameaças à harmonia, a ordem e a paz. Para realizar a manutenção ou o restabelecimento do equilíbrio dessas relações, existe uma Ordem Social ou um Ordenamento Social, que possui uma estrutura composta de princípios, regras, conceitos e métodos. Paralelamente a essa Ordem Social existe a Ordem Jurídica, que se diferem, mas possuem a mesma finalidade: organizar e disciplinar umasociedade. Na realidade, essa Ordem Jurídica é uma parte integrante da Ordem Social e realiza sua finalidade através de normas exclusivamente jurídicas, ou seja, por intermédio do Direito.

2 ORDENAMENTO JURÍDICO
“Ordenamento Jurídico” ou “Ordem Jurídica” é o sistema de legalidade do Estado. É o complexo de normas jurídicas vigentes em dado momento histórico, numa determinada sociedade, com garantiacoercitiva por sanções, o Direito de cada indivíduo. É a parte do Ordenamento Social que estabelece ou restabelece a ordem e a segurança e o equilíbrio das relações intersubjetivas através do Direito.
Sendo classificado como um sistema, possui uma estrutura que é exposta na Teoria da construção escalonada do Ordenamento Jurídico de HANS KELSEN. Essa Teoria expõe que as normas não estão todas nomesmo plano, existindo normas superiores e normas inferiores, sendo a segunda dependente das superiores. Também existe a norma suprema, que é fundamental, sobre qual repousa a unidade do Ordenamento. Essa estruturação obedece a dois princípios: do entrelaçamento e da fundamentação ou derivação. Segundo o primeiro, as leis, contratos, tratados e as demais fontes estão interligadas e não livres,constituindo um todo harmonioso, pois se não houvesse tão interligação haveriam conflitos que acarretariam no desequilíbrio e desintegração do próprio sistema. O segundo princípio que é o da fundamentação ou derivação estabelece que as normas derivam de outras normas e todas de um ascendente comum, já citada como norma suprema, também denominada fundamental. A importância desse princípio é quedessa forma as normas seguem uma linha lógica e formal de idéias básicas, eliminando possibilidades de incompatibilidade.
Em dados momentos podem surgir conflitos resultantes de situações ainda não previstas em lei, pois nem sempre a mesma abrange a totalidade das hipóteses possíveis na prática. Sendo assim, o Ordenamento Jurídico há que se apresentar estruturado de forma que consiga dar solução atodas as questões e casos suscitados na prática, pois o Direito terá que sempre dispor de outros meios para promover a composição de um conflito. Então observa-se que o Ordenamento Jurídico não é somente composto de leis e sim, possui, diversos elementos em sua sistemática. Alguns dos principais elementos são: Constituição; Leis Constitucionais; Tratados, Acordos, Atos e ConvençõesInternacionais; Regulamentos; Princípios Gerais do Direito; Jurisprudência.
3 ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Os elementos do Ordenamento Jurídico brasileiro estão estruturados na forma de atenderem à obediência aos ditames da Constituição Federal, sendo assim, o sistema de legalidade brasileiro é do tipo constitucionalista. Todo o direito positivo para ter validade deriva-se dos princípiosconstitucionais. Estando na República Federativa do Brasil, os estados, via de consequência, têm poderes para se organizar e reger-se pelas Constituições e leis que venham adotar. A autonomia dos estados é condicionada, isto é, tem poderes explícitos e implícitos que não lhe são vedados pela Constituição Federal. Os municípios também tem autonomia condicionada. A legislação municipal deve seguir os ditames da...
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