Ordenamento do território

O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EM PORTUGAL
“A evolução durante os dez últimos anos aconselham a definir uma política regional (...) que permita combater a existência de vastas áreas com taxas de crescimento muito baixas ou mesmo negativas e evite o desperdício de recursos ou potencialidades (...)”. Oliveira, 2002, p. 51 e 52

1.

A

EVOLUÇÃO

DA

NECESSIDADE

DE

PLANEAMENTO

E

ORDENAMENTO
Portugal é um país cujo modelo de ocupação e de desenvolvimento urbano reflecte as suas condições históricas e culturais. A sua localização na fachada atlântica do continente europeu e consequente vocação marítima propiciou a expansão que, a par do dinamismo dos centros urbanos que pontuavam os trajectos ultramarinos, se manifestou numa concentração de actividades nas duas grandes cidades portuárias da “metrópole”: Lisboa e Porto, deixando para trás um interior de desenvolvimento retardado. O desequilíbrio da rede urbana manteve-se durante décadas, sendo acentuado na década de 60 pelas correntes de emigração maciça em direcção à Europa e migração para o litoral, resultando no despovoamento do interior do país1. A incapacidade de um sistema político centralizador e hierarquizado em conter o fenómeno da imigração para os principais centros urbanos do litoral levou à degradação das condições de vida nas cidades, bem patente no alastramento da urbanização de génese ilegal e da habitação precária, com graves problemas de sub-equipamentro e de carência generalizada de infra-estruturas2. No interior do país, por outro lado ”(...) verifica-se uma concentração de actividades e de comunidades humanas abaixo de níveis considerados aceitáveis, o que se traduz num subaproveitamento dos recursos e das estruturas, (...)” (Alves, 2001, p.81). O movimento descentralizador, iniciado na sequência da recuperação do regime democrático (25 de Abril de 1974, considerado o grande momento de viragem política do país), leva a uma nova repartição das tarefas entre o Estado e as