Ordenaçoes

Páginas: 14 (3435 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2011
HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS F
1. Importância da Obra

As Ordenações Afonsinas assumem uma posição destacada na história do Direito Português. Constituem a síntese do trajecto que, desde a fundação da nacionalidade, ou mais aceleradamente, a partir de D. Afonso II, afirmou e consolidou a autonomia do sistema jurídico nacional no conjunto peninsular. Além disso, representam o suporte daevolução subsequente do nosso direito. As Ordenações ulteriores nada fizeram do que, em momentos sucessivos, actualizar a colectânea afonsina. Transmite-nos muitas instituições jurídicas da época que de outro modo dificilmente conheceríamos.

Embora não apresente uma estrutura orgânica comparável à dos códigos modernos e se encontre longe de oferecer uma disciplina jurídica completa, trata-sede uma obra meritória quando vista na sua época.
A publicação das Ordenações Afonsinas liga-se ao fenómeno geral da luta pela centralização. Traduz uma espécie de equilíbrio das várias tendências ao tempo não perfeitamente definidas. De outro ângulo, acentua-se a independência do direito próprio do Reino em face do Direito Comum, subalternizado no posto de fonte subsidiária por mera legitimaçãoda vontade do monarca.

Estas ordenações transmitem-nos certas instituições jurídicas da época que de outro modo dificilmente conheceríamos, pelo menos de uma maneira tão completa e em aspectos que escapam, frequentemente, nos documentos avulsos.

2. Edição

A codificação afonsina não chegou a ser dada à estampa durante a respectiva vigência. Só nos fins do séc. XVIII, a Universidadede Coimbra promoveu a sua edição impressa. Vivia-se um ciclo de exaltação dos estudos históricos e tinha surgido o ensino universitário da história do direito pátrio.

Não se encontrou um único exemplar que reproduzisse os cinco livros. Nem entre os manuscritos conhecidos se achava o original autêntico. Além disso, as várias cópias apresentavam omissões e erros consideráveis. Houve, todavia, apossibilidade de reconstituir com grande segurança o texto integral das Ordenações Afonsinas. Assim surgiu a edição crítica de 1792.

Ao pensar-se numa republicação, que sairia em 1984, levantou-se a alternativa de uma nova edição crítica ou da pura reprodução fac-similada do texto de 1792. Ainda que se afigurasse que a solução cientificamente mais perfeita consistiria em efectuar uma novaedição crítica, muito morosa, na sua preparação, pensou-se que as deficiências encontradas, porventura relevantes do ponto de vista filológico, não se apresentavam de molde a desincentivar uma acessível reprodução fac-similada.

3. Ordenações Manuelinas

4. Elaboração

A vigência das Ordenações Afonsinas durou relativamente pouco tempo. Concluídas e aprovadas pelos meados do séc. XV,logo em 1505 se tratava da sua reforma.

Com efeito, nesse ano, D. Manuel encarregou três destacados juristas da época, Rui Boto, que desempenhava as funções de chanceler-mor, o licenciado Rui da Grã e João Cotrim, corregedor dos feitos cíveis da Corte, de procederem à reforma das Ordenações do Reino, alterando, suprimindo e acrescentando o que entendessem necessário.

Tem-se conjecturadosobre as razões que terão levado D. Manuel a determinar tal reforma. Encontra-se uma primeira condicionante na introdução da imprensa, pelos finais do séc. XV. Uma vez que se impunha levar à tipografia a colectânea jurídica básica do país, para facilidade da sua difusão, convinha que a mesma constituísse objecto de um trabalho prévio de revisão e actualização. Ainda se menciona outro aspecto. O deque não seria indiferente a D. Manuel, que assistiu a pontos altos da gesta dos descobrimentos, ligar o seu nome a uma reforma legislativa de vulto.

Conhecem-se exemplares impressos do livro I e do livro II das Ordenações, respectivamente, de 1512 e 1512, mas apenas chegou até nós uma edição integral dos cinco livros feita em 1514. Daí que certos autores sustentem que apenas nesse ano...
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