Ordem Social, Liberdade e Igualdade Social: Funções do Estado Moderno

Ordem Social, Liberdade e Igualdade Social: Funções do Estado Moderno

Quais os limites da ação do Estado? Em quais aspectos da vida social deve intervir? Até que ponto transferimos nossa liberdade natural pela proteção do Estado? E o que exatamente o Estado deve garantir? A liberdade do mercado, a justiça distributiva, a igualdade social?
Esses são questionamentos bastante atuais em tempos de neoliberalismo e de constantes crises do sistema capitalista, onde o Estado é acionado a “socorrer” o mercado. Atuais e há muito discutidos, sem no entanto se conseguir chegar a um consenso sobre qual é o papel do Estado na garantia da ordem social e econômica entre os pensadores.
Sabe-se que o Estado não é um fim em si mesmo, e sim um meio para a efetivação dos interesses públicos. E mesmo sendo o titular de interesses públicos o Estado tem sua autoridade limitada, pois a história nos mostra que de nada adianta a autoridade suprema se não há liberdade. Há de se conjugar, portanto, autoridade com liberdade.
Conclui-se, portanto que os interesses públicos possuem prioridade sobre os interesses privados, os quais são garantidos na medida em que não interferem o interesse comum. Porém, até que ponto se justifica e até onde pode ir a interferência do Estado, em nome da coletividade, na vida individual? É sabido que existem direitos que são invioláveis que não podem ser derrogados nem mesmo em nome do bem-estar geral, alimentação, moradia, educação, saúde certamente estão entres os direitos invioláveis de qualquer ser humano, mas liberdade e autonomia são tão importantes quantos os outros e estão diretamente relacionados pois não é possível ao cidadão exercer sua liberdade de forma plena se não possuir um mínimo social. Sem esse, mínimo social, as pessoas não teriam possibilidades de estarem plenamente inseridas na sociedade política como seres livres e iguais.
Segundo Eduardo Suplicy (1990):

"Pode-se criar um sistema pelo qual se recolha mais dos que mais têm, a