Or Amento P Blico No Brasil

Páginas: 4 (855 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO







Trajetória do Orçamento Público pelasConstituições do Brasil.







Alunas: Danielle Medeiros
Disciplina: Orçamento Público
Professor: Cláudio Bezerra Dantas




Natal, fevereiro de 2015
Trajetória do Orçamento Público pelas Constituiçõesdo Brasil.

Desde o início do processo de organização de suas finanças, após a chegada do rei D. João VI, o Brasil começou a realizar a prática do orçamento público motivado, principalmente, pelaabertura dos seus portos à Portugal, o que revelou a necessidade de criar um método de cobrança dos tributos aduaneiros, surge, então, o Erário Público (Tesouro) e o regime de contabilidade.
Considerar aevolução do orçamento público possibilita perceber como ele é dinâmico e se modifica perante a evolução da sociedade, de forma que vai deixando de ser uma simples análise das contas públicas e passaa agir como instrumento de diagnóstico social. Acompanhando esse desenvolvimento o Brasil cria a Constituição Brasileira, a chamada Carta Magna, com o intuito de fornecer assistência Legal aosdireitos, deveres e garantias dos cidadãos em relação ao Estado e a organização política do país. A primeira das Constituições brasileiras foi criada dois anos após a declaração de Independência. No país, asConstituições foram implantadas de diversas formas, algumas passaram a ser promulgadas por assembléias constituintes, outras foram impostas – tanto por D. Pedro I, quanto por Getúlio Vargas - ehouve, ainda, Constituição aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Nesse percurso, as Constituições brasileiras seguiram alternando entre regimes fechados e mais democráticos.
AConstituição de 1824 delegava a elaboração da proposta orçamentária ao poder executivo; a Assembléia Geral (Câmara dos Deputados e Senado) era responsável pela aprovação da Lei Orçamentária; e à Câmara dos...
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