Orçamento

Páginas: 2 (392 palavras) Publicado: 23 de abril de 2011
IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE OUTRA NATUREZA

De acordo com o artigo 44 da Lei nº 5172/66, a base de cálculo para o imposto de renda é a soma real, arbitrada ou presumida, da renda ou dosproventos tributáveis. Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos, tudo o que foi recebido. Alguns tipos de despesas são possíveis de serem abatidos, como os gastos com saúde, educação edependentes.
As alíquotas são diferentes para as faixas de renda, sendo assim os percentuais vigentes para o cálculo do imposto de renda pessoa física no ano base de 2010 são: contribuintes comsalários de até R$ 1499,15 são isentos; entre R$ 1499,16 até R$ 2246, 75, terão alíquota de 7,5% e dedução de R$ 112,43; de R$ 2246, 76 até R$ 2995,70, alíquota de 15% e dedução de R$ 280,94; de R$ 2995,71até R$ 3743,19, alíquota de 22,5% e dedução de R$ 505,62; quem possui rendimentos acima de RS 3743,19 a alíquota é de 27,5% e dedução de R$ 692, 78.
De acordo com o Manual da Receita Nacional (2008,p. 28-30), para elaboração do orçamento público a codificação econômica da receita orçamentária é dividida em níveis. Para o imposto de renda é a seguinte: categoria econômica = 1 (Receita Corrente);origem = 1 (Receita Tributária); espécie = 1 (Receita de Impostos); rubrica = 2 (Impostos sobre o Patrimônio e a Renda); alínea = 04 (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza); subalínea= 10 (Pessoas Físicas). Desta forma, o imposto de renda pessoa física é lançado por declaração com o código da conta orçamentária 1.1.1.2.04.10.
O imposto de renda é um dos meios de captação dosrecursos do Estado, uma vez que o dinheiro gasto em investimento e serviços públicos vem diretamente de impostos diretos ou indiretos pagos por todo o cidadão. Por meio dos tributos, o Estado procuraatender o bem estar crescente da população seja com saúde, educação, transportes, saneamento, comunicação ou energia. O imposto de renda é para a população um exercício de cidadania, haja vista que...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Orçamentos
  • Orçamentos
  • orçamento
  • orçamento
  • Orçamento
  • Orçamento
  • Orçamentos
  • orçamento

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!