Orçamento Público

Páginas: 31 (7703 palavras) Publicado: 18 de dezembro de 2013









Trabalho de Orçamento
Público
















Componentes:


Karla Queiroz Gomes Matrícula: 20900351
Paulo Ricardo da Silva Paes Matrícula: 21004740



MANAUS - AM

Introdução


O orçamento é um dos mais tradicionais instrumentos utilizadosna gestão dos Gastos Públicos, cuja concepção inicial previa apenas seu controle, e ao longo dos anos sofreu transformações em seu aspecto conceitual e técnico, transformando-se em um importante mecanismo de acompanhamento da própria evolução do Estado.
Abordamos os diversos conceitos acerca deste assunto, de forma a esclarecer quais os principais objetivos e destacando a função precípua doorçamento na construção de uma administração pública voltada para o atendimento das necessidades coletivas, bem como na avaliação de indicadores que possam medir o atingimento das metas e objetivos previamente estabelecidos.
O legislador, de forma a garantir a implementação de tal instrumento, procurou ao longo do tempo regulamentá-lo, mesmo que de forma embrionária, nas Constituições FederaisBrasileiras, definindo desde os responsáveis pela sua elaboração, aos critérios para acompanhamento e fiscalização.
De forma a esclarecer como se processou esta evolução técnica, procuramos acompanhar sua regulamentação, tanto nas leis, quanto nas constituições republicanas brasileiras, retratando as espécies embrionárias de orçamento até chegarmos ao processo orçamentário concebido nos moldes atuais.Através de recursos bibliográficos angariados de diversos autores sobre o tema, esclarecemos que, como todo ato administrativo, o Orçamento Público também é norteado por princípios basilares que guiam sua elaboração, execução e acompanhamento. Seguindo-se a isto destacamos o clico orçamentário que se inicia com a elaboração da proposta orçamentária, envio ao legislativo, aprovação, sanção,execução e controle interno e externo.
















Conceito de Orçamento

Segundo a doutrina especializada destacamos alguns conceitos acerca do Tema:
Lino Martins (2002, p. 26), conceitua o tema dividindo-o em dois pontos, objetivo e subjetivo. No primeiro, é tratado como ramo das finanças, devido ao estudo da Lei do Orçamento e demais normas pertinentes ao período correspondente apropositura até sua execução e posterior controle, é chamado de fase jurídica por trazer todas as etapas do orçamento. No tocante ao ponto de vista subjetivo, aborda a aprovação dos gastos públicos pelo povo através dos seus representantes eleitos.
Aliomar Baleeiro (2001, P.411), propõe que o orçamento seja tratado como um ato legislativo que autoriza o Poder Executivo a realizar as despesasnecessárias ao funcionamento dos serviços públicos e demais fins adotados pela política econômica, bem como a arrecadação das receitas criadas por lei.
João Batista Fortes de Souza (2006, P. 72), define o orçamento como uma peça utilizada pelo Estado para demonstrar seus planos e programas de trabalho, por período determinado, elaborado através do planejamento contínuo e dinâmico, abrangendo amanutenção dos serviços do Estado e os projetos estabelecidos nos programas e planos de governo.
Segundo James Giaccomoni (2004, p. 34), O estado utiliza-se do orçamento como peça auxiliar ao planejamento, à avaliação e ao controle da utilização dos recursos públicos. Salientamos também que Aron Wildavsky (1979, p. 75) propõe como objetivos do orçamento a transformação de recursos financeiros empropósitos humanos, representante de memória para finanças públicas de experiências passadas que embasa decisões futuras além de identificar os recursos sociais disponíveis, a distribuição da renda entre as regiões, fomentando seu desenvolvimento econômico, e refletindo as aspirações do ente público quanto às necessidades sociais.
Ainda, de acordo com Valdecir Pacoal (2008, p. 15), o orçamento...
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