Orçamento Público - Fases e Estágio da Despesa

Páginas: 9 (2136 palavras) Publicado: 26 de maio de 2014
Fases e Estágios da Despesa


Conceito
Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também á redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública contém duas definições:
Financeira: desembolso de recursos voltados para o custeio da maquina pública, bem comopara investimentos públicos, que são denominados gastos de capital;
Econômica: gasto ou promessa de gasto de recursos em função da realização de serviços que visam atender ás finalidades constitucionais de Estado.
A despesa pública pode ser definida como sendo o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo competente, com o objetivo de atender ásnecessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento elaborada em conformidade com o plano plurianual de investimentos, com a Lei de Diretrizes Orçamentarias e com a LRF.

Tipos de Despesa Pública
As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320/64, segundo a categoria econômica em:
Extra-Orçamentária: são aquelas pagas á margem do orçamento. Portanto, elasindependentemente de autorização do Poder Legislativo, pois se constituem em diminuição do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro.
Orçamentárias – é aquela que depende de autorização legislativa para serem realizadas e que não podem ser efetivada sem credito orçamentário correspondente. Ainda seguindo no art. 13 elas podem ser subdivididas em:
Despesas Correntes: são as denatureza operacional realizada para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais.
Despesas de Capital: são aquelas realizadas com o proposito de formar ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de equipamentos, instalações etc.

Representam os gastos realizados pela administração pública com a finalidade de criar novos bensde capital, respectivamente dos:
a) investimentos: obras públicas; serviços em regime de programação especial; material permanente; participações em constituições ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas;
b) inversões financeiras: aquisição de imóveis; participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras; aquisiçãode títulos representativos de capital de empresas em funcionamento; constituição de fundos rotativos; concessão de empréstimos; diversas inversões financeiras;
c) transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da LeiOrçamentaria ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Estágios da Despesa
Os estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública. São estágios da despesa pública:
A Programação: ocorre após a publicação da lei orçamentária, quando o setor competente, por meio de decretos, estabelece umprograma de utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício.
A Licitação: embora não aplicável a todas as despesas, representa o procedimento administrativo destinado a escolher entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e para a realização de alienações.
São modalidadesde licitação:
a) convite: modalidade de licitação entre interessados no ramo pertinente a seu objetivo, cadastrados ou não escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, copia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até...
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